Diminuem as exigências para desonerar smartphones
O Governo alterou as exigências para que as empresas obtenham desoneração do PIS e da COFINS a smartphones. Agora, o pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil que o telefone deve abrigar pode ser disponibilizado por meio de aplicação dedicada ou guias de instalação, e não apenas previamente embarcado no aparelho, como determinava norma anterior. Esta e outras alterações foram publicadas no DOU do dia 26 de julho.