Benefícios fiscais para produtos de informática

Temos recebido várias consultas acerca dos benefícios fiscais relacionados aos produtos de informática.

Em suma, podemos dizer o seguinte:

As vendas de unidades de processamento digital da posição 8471.50.10 da TIPI ficam com as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins reduzidas a zero.

A alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins alcança também as receitas de vendas, desde que com a unidade de processamento digital (CPU), de:

a) teclado da posição 8471.60.52 da TIPI; 

b) mouse (exclusivamente) da posição 8476.60.53 da TIPI; 

c) monitor da posição 8471.60.72 da TIPI 

A redução da alíquota a zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins fica condicionada a que o valor do microcomputador seja até R$ 2.500,00, mesmo que vendido isoladamente ou com teclado, mouse e monitor. 

Nas vendas realizadas para órgãos públicos federais (Lei nº 9.430/1996 , art. 64 ) e empresas públicas (Lei nº 10.833/2003 , art. 34 ), não será aplicada a retenção na fonte das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins. 

A alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins não será aplicada para as empresas optantes pelo Simples Nacional

O benefício da redução da alíquota a zero será aplicado sobre as vendas realizadas até 31.12.2009. 

Essa norma estava regulamentada pelo Decreto nº 5.467/2005 , que foi revogado pelo Decreto nº 5.602/2005 . 

O Decreto nº 5.602/2005 , alterado pelo Decreto nº 6.023/2007 fixou que os valores para venda a varejo não poderão exceder a: a) R$ 2.000,00, no caso de unidades de processamento digital classificadas no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI; 

b) R$ 4.000,00, no caso de máquinas automáticas de processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a três quilos e meio, com tela (écran) de área superior a cento e quarenta centímetros quadrados, classificadas nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da TIPI; 

c) R$ 4.000,00, no caso dos sistemas de unidade de processamento digital, monitor, teclado e mouse, contendo, exclusivamente: 

• uma unidade de processamento digital classificada no código 8471.50.10; 

• um monitor (unidade de saída por vídeo) classificado no código 8471.60.7; 

• um teclado (unidade de entrada) classificado no código 8471.60.52; e 

• um mouse (unidade de entrada) classificado no código 8471.60.53. 

d) R$ 2.100,00, no caso de venda conjunta de unidade de processamento digital, teclado e mouse, acima classificados.

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