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Impacto da exclusão do ICMS e do ISS da base da CBS foi principal fator responsável pela alíquota de 12%

O cálculo “por fora” proposto no projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), segundo o qual nenhum tributo entra na base de cálculo da contribuição, vai gerar uma queda de imensas proporções de arrecadação em relação ao que é recolhido hoje de PIS e Cofins.

De acordo com documento do Ministério da Economia, essa forte queda no recolhimento foi o principal motivo para a escolha da alíquota de 12% da CBS, proposta de reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo federal. Atualmente as alíquotas de PIS e Cofins estão fixadas, grosso modo, em 3,65% ou 9,25%.

Em webinar promovido pela Casa JOTA, em agosto, a assessora especial do ministério Vanessa Canado havia explicado que a alíquota da CBS foi definida depois de toda a conceituação do tributo. Ficou por último, segundo ela, para que fosse calculada uma alíquota que “fechasse as contas”, em relação ao que o governo arrecada hoje com Pis e Cofins.

Além do cálculo “por fora”, o Ministério da Economia aponta o creditamento amplo permitido na CBS e a manutenção de regimes especiais como responsáveis pela alíquota da CBS. Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação explicam exatamente essas contas.

 

 

 

 

 

 

 

*Fonte: jota.info

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