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30/11/2021

Sublimites para 2022 – 2...

Informamos que a Portaria CGSN nº 33, de 25 de novembro de 2021, divulgou, para o ano-calendário de 2022, o sublimite para efeito de recolhimento […]

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01/09/2021

Senado aprova incidência do I...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento […]

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30/08/2021

ISS no PIS/Cofins: Fux pede de...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, e o julgamento do caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo […]

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27/08/2021

O ISS na base de cálculo do P...

Foi retomado na última sexta-feira (20/8) o julgamento da tese, submetida ao crivo de repercussão geral, a respeito da exclusão do Imposto Sobre Serviços das […]

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26/08/2021

STF julga se ISS integra base ...

Até sexta-feira, 27, os ministros do STF decidem, em plenário virtual, se o ISS integra, ou não, a base de cálculo da contribuição para o […]

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26/08/2021

Municípios repudiam fusão do...

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se posicionou contra a inclusão do imposto sobre serviços (ISS) na proposta de criação de um […]

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26/08/2021

STJ: empresa de engenharia dev...

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a nulidade de um débito fiscal que uma empresa possuía no município de […]

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26/08/2021

STJ reconhece que constituiç...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de as sociedades uniprofissionais […]

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23/08/2021

ISS no PIS/Cofins: Toffoli abr...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento do RE 592616 e propôs a tese segundo a qual “o valor […]

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10/08/2021

ICMS/softwares: STF invalida c...

A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da […]

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