Sou sócia ostensiva em várias SCP´s. Como escriturar minhas operações a partir de 2014 na EFD Contribuições?
Art. 4º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
§ 4º Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.
Assim, a pessoa jurídica que participe de SCP como sócia ostensiva, fica obrigada asegregar e escriturar as suas operações em separado das operações referentes à(s) SCP(s).
Para identificar as Sociedades em Conta de Participação das quais a empresa declarante da EFD Contribuições participa como sócia ostensiva, foi criado o Registro 0035. Neste registro a empresa deverá identificar cada SCP atribuindo-lhe codificação, objeto de cada empreendimento ou atividade para a qual foi constituída (comércio, prestação de serviços específico, etc.) e informações complementares de cada sociedade.
Na prática, a empresa que participa como sócia ostensiva em SPC´s deve adotar o seguinte procedimento:
- Proceder à escrituração de suas próprias operações, fazendo constar na sua EFD-Contribuições a escrituração de tantos Registros 0035 quantos forem as SCP´s que atue como sócia ostensiva. Não devem ser escriturados os documentos e operações que sejam das SCP´s, uma vez que estes documentos e operações devem ser relacionados na escrituração digital de cada SCP.
- Gerar, validar e transmitir uma EFD-Contribuições para cada uma dessas SCP´s declaradas nos Registros 0035. Neste caso, devem ser informados os documentos fiscais e operações correspondentes a cada SCP, mesmo que estes documentos fiscais tenham sido emitidos em nome e com o CNPJ da PJ sócia ostensiva.
A Receita Federal disponibilizou no último dia 21 de fevereiro de 2014 o novo Guia Prático da EFD Contribuições (versão 1.14) que trata deste tema. Os interessados podem fazer o download através do link abaixo.
Download do Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.14 – Atualização: 21/02/2014