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Tributação do PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional

Tributação do PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos federais pagos pelas empresas privadas, que podem ser tributados na modalidade monofásica.

Conhecer as regras dos tributos de PIS e da COFINS é de suma importância, especialmente se a sua empresa atua no regime de tributação do Simples Nacional. A incidência desses impostos nesse caso, muda todo o processo de recolhimento desses impostos.

Continue lendo este artigo e saiba como funciona o processo de tributação desses dois tributos na modalidade monofásica.

Aplicação do PIS e COFINS

Como regra geral, quando uma empresa vende mercadorias para outra “revender”, cada uma paga o seu “imposto ou contribuição”. No entanto, há casos específicos determinados na legislação brasileira, nos quais a arrecadação dos impostos é concentrada no início da cadeia produtiva. Sendo assim, essas empresas fabricantes, produtoras e importadores, antecipam o recolhimento desses impostos). Quando o produto sai para a revenda, a porcentagem desses tributos já está embutida no preço pago pela indústria.

Na prática, a empresa que fabrica, produz ou importa e vende para a outra, recolhe os valores de PIS e COFINS devidos por toda a cadeia percorrida pelo produto, tirando a responsabilidade de revendedores, atacadistas e varejistas. Por isso a aplicação dessa alíquota para a indústria é a mais alta da cadeia produtiva. A tributação monofásica incide sobre a receita bruta das vendas de mercadoria.

Na maioria das vezes, quando as empresas não observam ou levam em consideração o fluxo de pagamento desses tributos realizados anteriormente, acaba pagando valores acima dos que realmente seriam devidos.

Para fugir do pagamento indevido dos tributos de PIS e COFINS e se beneficiar com a redução tributária, é indispensável conhecer e identificar os produtos sujeitos à apuração monofásica. Esses produtos são definidos pela Receita Federal. São exemplos deles: autopeças, bebidas, perfumaria, produtos farmacêuticos, entre outros. Neste ponto, a atenção deve ser redobrada. Esses itens são periodicamente revistos e alterados.

Evitando o pagamento indevido

As empresas do Simples Nacional na teoria, não possuem débito ou crédito no regime monofásico. Na venda desses produtos, o contribuinte paga os impostos por meio de um único documento de arrecadação), o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente a uma alíquota menor de vários tributos. Os impostos estão dentro dessa taxa, embutida no valor do produto que é pago pelos contribuintes.

Muitos empresários caem no erro de não verificar o cadastro correto da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos em questão, e isso pode gerar uma tributação a maior. Um exemplo disso, é o PIS/COFINS pago pela indústria ser pago novamente na revenda. Isso acontece especialmente quando a empresa não possui um profissional/contador capacitado para fazer a análise. Neste caso, os impostos acabam sendo pagos indevidamente. Esse montante poderia muito bem ser investido em outras áreas ou ações da empresa, não é mesmo?

Lembre-se: o mais importante é ficar atento à classificação do produto. No momento de classificar um item, a base legal é a maior dificuldade que o contador encontra, sobretudo pelo número de atualizações diárias que ocorre nas tabelas. A classificação de um produto é feita por meio de consulta ao NCM, observando a existência das exceções (EX). Assim, a classificação não deve ser feita exclusivamente com base na NCM principal, pois a mesma NCM pode ter várias exceções mudando a forma de tributar. Para que isso não ocorra, o contribuinte deve segregar as receitas por produto.

Como reduzir os impostos PIS/COFINS e recuperar créditos?

Para reduzir a tributação do PIS e da COFINS pagos pela empresa, é necessário verificar os créditos da receita de vendas dos produtos sujeitos à tributação monofásica que não foram segredadas.

Analise a classificação fiscal com base na NCM de todos os produtos vendidos pela empresa, para saber se foram listados como monofásico ou ST.  Identifique os produtos que podem ser tributados e monofásicos, e compare com a lista anterior.

Por meio do faturamento da empresa é possível verificar o quanto foi recolhido de PIS e COFINS e comparar os valores que foram apurados com os valores que deveriam ser apurados.

Esse processo pode ser muito mais rápido se você tiver a mão, uma ferramenta que faça isso de forma automática e simples. Tem surgido no mercado algumas ferramentas para o levantamento dos possíveis créditos, como o e-Recuperador da e-Auditoria. Facilitando o profissional a realizar o trabalho por conta própria.

A partir daí, é possível evitar que o pagamento do imposto que já está pago, seja efetuado de novo, além de poder solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

 

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