Unificação do PIS/COFINS eleva carga tributos paga pelo setor de serviços
Uma questão está afligindo o setor de serviços: a unificação do PIS e da COFINS e o fim do regime cumulativo.
Atualmente existem duas modalidades de pagar o PIS e a COFINS: uma é pelo regime não cumulativo, em que tributos já pagos pelos fornecedores viram créditos tributários que podem ser abatidos do valor devido. O outro é o cumulativo. Nesse caso, não há a utilização de créditos tributários -os tributos “se acumulam”.
A vantagem do regime cumulativo é ter alíquotas mais baixas – 1,65% para o PIS e 3% para a COFINS. Já o regime não cumulativo tem alíquotas de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a COFINS.
O projeto do governo pretende acabar com o regime cumulativo. Todos pagariam uma alíquota de 9,3%, mas poderiam abater seus créditos. O problema é que o setor de serviços tem poucos créditos tributários. É fácil entender: quanto mais insumos uma empresa compra, mais créditos tributários ela terá.
Mas empresas de serviços gastam pouco com insumos. Se na indústria eles representam aproximadamente 42,3% das despesas, no setor de serviços esse valor gira em torno de 12,5%. Isto porque a maior parte das despesas são representadas pelo custo de mão de obra. Por este motivo a grande maioria das empresas do setor de serviços opta pelo regime cumulativo. A mudança representaria um aumento na arrecadação de R$ 35 bilhões ao ano para o governo federal.
Como o setor de serviços tem mais facilidade para repassar preços ao consumidor do que a indústria – esta tem a concorrência de importados -, haveria aumento na inflação. Um estudo promovido pelo IBPT e pela FENACON aponta um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o IPCA.
POLÍTICA TRIBUTÁRIA
As mudanças tributárias propostas pelo governo têm transformado entidades tradicionalmente entusiastas de reformas fiscais em defensoras do status quo. Isso porque há a percepção de que alegadas desonerações e simplificações acabam tendo como objetivo, na verdade, aumentar a arrecadação.
Um caso recente foi a desoneração da folha de pagamento. A crítica dos empresários é que eles não puderam escolher entre aderir ou não. Apesar da anunciada vontade de desonerar do governo, diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, “a sede de arrecadação é incrível, eles não sossegam”.
Fonte: Folha de S. Paulo