Receita comunica divergências em recolhimentos retidos na fonte
A Receita Federal anunciou que vai iniciar a segunda fase da operação Fonte Não Pagadora.
A operação visa a autorregularização de empresas que informaram retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) sem que tenham recolhido o imposto retido à RFB.
As análises são feitas a partir do cruzamento de dados entre as informações fornecidas pela pessoa jurídica na declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF) e os documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, DCTF e DCOMP.
Ao todo, 11.438 comunicações devem ser enviadas para as caixas postais eletrônicas no e-CAC com o detalhamento de todas as divergências encontradas.
As mensagens possuem também as orientações necessárias para regularização, já que aqueles que não corrigirem os erros ou justificarem as divergências serão autuados e multados.
Primeira fase
Na primeira fase, a Receita Federal identificou R$ 1,34 bilhão em indícios de sonegação nas declarações enviadas por empregadores.
3.365 empresas fizeram a autorregularização e pagaram o valor de total de R$ 175 milhões, sem aplicação de multa pelo fisco.
4.492 empresas foram autuadas no valor total de R$ 282 milhões, tendo sua dívida tributária aumentada em 75% por causa da multa.
As multas são aplicadas após a Receita identificar que a empresa recebeu a comunicação, mas não resolveu as irregularidades apontadas dentro do prazo previsto.
Confira o detalhamento dos valores devidos apurados na primeira fase da operação por unidade da federação:
Estados | Qtd Contribuintes | VEL |
AC | 29 | R$2.120.531,86 |
AL | 84 | R$7.833.805,25 |
AM | 168 | R$16.568.881,75 |
AP | 24 | R$2.280.943,31 |
BA | 400 | R$67.278.616,00 |
CE | 221 | R$31.899.404,23 |
DF | 304 | R$48.191.785,47 |
ES | 186 | R$18.718.551,86 |
GO | 361 | R$32.471.411,72 |
MA | 139 | R$17.573.876,43 |
MG | 739 | R$55.671.875,12 |
MS | 111 | R$8.246.998,59 |
MT | 211 | R$21.129.406,61 |
PA | 222 | R$22.280.797,22 |
PB | 75 | R$10.061.909,02 |
PE | 293 | R$39.070.673,13 |
PI | 72 | R$5.805.129,70 |
PR | 518 | R$52.883.513,66 |
RJ | 1443 | R$197.130.767,05 |
RN | 86 | R$5.121.576,03 |
RO | 62 | R$4.897.071,52 |
RR | 18 | R$2.083.901,73 |
RS | 520 | R$47.139.841,54 |
SC | 389 | R$75.356.415,92 |
SE | 47 | R$4.122.088,90 |
SP | 4647 | R$545.807.932,52 |
TO | 69 | R$3.630.499,05 |
Total Geral | 11.438 | R$ 1.345.378.205,19 |
Fonte não pagadora
Os contribuintes com irregularidades recebem a seguinte mensagem por meio do eCac:
Além da mensagem principal, há outras contendo tabelas com as divergências encontradas.
A Receita Federal espera que as divergências nas declarações sejam regularizadas, para que o prazo concedido seja aproveitado, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% do imposto não declarado em DCTF e não recolhido.
*Fonte: contabeis.com.br