PB: Receita Estadual faz palestra para contadores em Campina Grande sobre os novos documentos
Para ampliar a divulgação da chegada dos novos documentos fiscais eletrônicos junto às entidades de classe, a Secretaria de Estado da Receita participa nesta quinta-feira (21), em Campina Grande, do projeto “Quintas do Conhecimento”, desenvolvido pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB). Uma palestra sobre o tema será realizada às 17h30, no auditório do INSS da cidade.
O chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Melo, faz palestra sobre a implementação dos novos documentos eletrônicos fiscais no Estado, que fazem parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O auditor vai detalhar os avanços dos diversos documentos já em curso para os contribuintes, que fazem parte da modernização fiscal da Receita Estadual, entre eles a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento em Transporte (CT-e), o Manifesto de Documentos Eletrônicos (MDF-e), a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), além da novidade deste ano: a chegada da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), que entra em vigor como documento obrigatório no dia 1º de julho para as empresas que faturam acima de R$ 25 milhões por ano no varejo paraibano.
“Será importante apresentar aos contadores de Campina Grande as novidades e as alterações realizadas nos documentos fiscais eletrônicos em curso. O foco também será da novidade do ano: a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) que vai reduzir o custo nas empresas do varejo. A palestra terá um espaço importante para que os contadores tirem as suas principais dúvidas sobre esses documentos”, declarou o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Melo.
Durante a palestra, o auditor fiscal vai orientar os contadores de como fazer o credenciamento no portal da SERvirtual da Receita Estadual para ter acessos aos novos serviços dos documentos fiscais eletrônicos e melhorar o serviço prestado aos seus clientes. Vamos explicar, por exemplo, como gerar a Escrituração Fiscal Digital no novo documento”, frisou.
O fator custo é a principal vantagem para os estabelecimentos do comércio que migrarem para a implantação da NFC-e. “As empresas do comércio poderão adotar uma impressora não fiscal para imprimir o cupom ao consumidor, que custa atualmente apenas um terço do valor da impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal), que poderá ser dispensada com a implantação do novo serviço da NFC-e. Para o consumidor, além do acesso à nota ganhar novos canais, ele terá a facilidade de recuperar os documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da Receita Estadual ( www.receita.pb.gov.br ), garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal”, declarou Fábio Melo.
A Secretaria de Estado da Receita ampliou em 2015 o número de segmentos que passarão a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). A partir de 1º de julho, as empresas varejistas, que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano, vão passar a emitir a NFC-e. No mês de agosto, será a vez das empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) que também vão passar a emitir, de forma obrigatória, a NFC-e. Já no dia 1º de outubro, será a vez dos restaurantes, lanchonetes, bares, buffet, casas de chá, cantinas e similares emitir a NFC-e na Paraíba.
Fonte: Sefaz PB
