“É uma questão global que vários países têm tomado medidas. Nós estamos estudando medidas que eventualmente sejam compatíveis com o investimento que foi feito na indústria do aço mas que também não onerem inadequadamente outros setores. Não é fácil, porque você tem que pensar na competitividade, na produtividade, em toda a cadeia de produção no Brasil. (…) O mercado de aço hoje globalmente vive uma situação particular de excesso de oferta e portanto tem que criar uma politica que defenda os interesses nacionais.”
Questionado se a alternativa seria aumentar a alíquota de importação, o ministro afirmou que esta é a opção mais óbvia, mas “não necessariamente a melhor ou mais permanente”. Segundo Levy, o assunto já foi discutido com a presidente Dilma Rousseff e o governo deve agora levar uma proposta ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Levy defendeu nesta quarta-feira, na audiência do Senado, o projeto que fixa tetos para as dívidas líquida e bruta da União. Se aprovada, a proposta, que é relatada pelo senador José Serra (PSDB-SP), colocará em prática um mecanismo que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde sua criação em 2000, mas que só foi implementado para estados e municípios.
—Essa é uma medida importante. Ela passa a mensagem de que o endividamento excessivo é ruim para o crescimento e para o equilíbrio fiscal — disse o ministro, que não havia sido convidado para a audiência, mas pediu à CAE para ser ouvido sobre o tema.
Segundo Levy, a fixação de um teto para a dívida é uma forma de disciplinar os gastos públicos. O ministro destacou que o Brasil precisa tornar esses gastos mais eficientes e evitar desperdícios:
— O gasto corrente não pode crescer de maneira sistemática acima do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país). Isso é inviável.
O ministro lembrou que o país tem cada vez menos disposição de aumentar impostos para cobrir despesas:
— Apenas aumentar impostos está cada vez mas difícil. A sociedade está preparada para ter a discussão do gasto público. O teto para a dívida é uma forma de disciplinar o gasto público e portanto tem que ser acolhido — disse ele, acrescentando:
— Esse é um projeto disciplinador. Ele pode nos servir bem se acompanhado de outras medidas que vão enfrentar a questão do gasto corrente, que se for devidamente tratada, vai fazer juros caírem. Temos que tomar passos audaciosos.
A atitude do ministro surpreendeu senadores da base aliada. Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a palavra para questionar Levy sobre qual é o posicionamento do governo em relação à proposta:
— Eu sou da base e estou confuso. Conversei com o Banco Central e com o Tesouro e todos foram contra o projeto. Não estou entendendo a posição do ministro.
Levy respondeu que quis se posicionar sobre o espírito do projeto e não necessariamente sobre os números que estão fixados na proposta. Segundo ele, ao longo da audiência pública, os técnicos do Tesouro vão apresentar diferentes cenários:
— O tesouro vai apresentar cenários mais ou menos otimistas, mas também são cenários que indicam maiores ou menores desafios. São soluções para a nossa trajetória de crescimento dos próximos anos. Acho que é uma discussão técnica. Darmos mais esse passo tem mérito.
Originalmente, a LRF prevê que haja apenas um teto para a dívida líquida da União. No entanto, Serra incluiu na proposta uma limitação também para a dívida bruta. Levy disse que concorda com a iniciativa:
— A dívida bruta tem que ser considerada. Nós sabemos que o Brasil não tem muita capacidade de poupança e que a maior parte das reservas é financiada pela dívida.
CRÍTICAS AO PROJETO DE SERRA
Embora o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, seja favorável à fixação de um teto para as dívidas líquida e bruta da União, a equipe econômica não concorda com os valores propostos pelo Congresso. Em apresentação feita em audiência pública na CAE do Senado, o subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais do Tesouro, Otávio Ladeira, afirmou que os valores incluídos pelo senador José Serra (PSDB-SP) na proposta que cria o teto, trazem risco para a gestão da dívida.
De acordo com o projeto de Serra, durante os primeiros cinco anos da nova regra, a dívida poderia subir. Assim, o endividamento bruto, que hoje equivale a 5,6 vezes a receita corrente líquida (RCL), teria autorização para chegar a 7,1 vezes. Já a dívida líquida poderia passar das atuais 2,2 vezes a RCL para 3,8 vezes. No entanto, a partir do 6o ano, haveria uma queda linear e os limites de 4,4 (dívida bruta) e 2,2 (dívida líquida) deveriam ser atingidos até o 15o ano.
“A proposta de redução do limite DCL/RCL para 2,2 vezes a receita corrente líquida traz riscos importantes para a gestão da dívida, podendo inclusive se mostrar inviável no médio e no longo prazo, mesmo considerando a proposta de transição”, alertou o subsecretário em sua apresentação.
Ladeira acrescentou ainda que o assunto requer um debate mais amplo: “Deixar de fazer a boa gestão, para alcançar limites definidos sem debate mais aprofundado, não é uma boa prática e não se justifica. Significaria apenas deteriorar as condições de financiamento público, isto é, elevar o custo e o risco da dívida pública, confrontando-se com o propósito defendido pelo senador na justificativa do projeto”.
Já o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Pires, que também estava na audiência pública, foi mais crítico à proposta de Serra:
_ Limites para a dívida pública não tem se mostrado mecanismos eficazes de controle fiscal. E sanções, tais como as que limitam o financiamento da dívida, tendem a aumentar a percepção de risco.
Pires falou aos senadores num tom próximo ao adotado por seu chefe, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele defendeu como mais eficiente a adoção de um regime de bandas para o resultado primário, no qual o esforço fiscal poderia variar dentro de um intervalo em moldes semelhantes ao regime de metas de inflação.
CRESCIMENTO
Joaquim Levy também falou da agenda que o governo tem para o crescimento e, num afago aos governadores, disse que a equipe econômica está estudando a possibilidade de o Tesouro Nacional dar garantias para que os estados tomem financiamentos para compor fundos garantidores de Parcerias Público Privadas (PPPs).
Levy também defendeu que parte dos recursos decorrentes do projeto de repatriação (que permite a legalização de dinheiro que foi enviado ao exterior sem aviso à Receita Federal) sejam destinados aos fundos que compensarão os estados pela reforma do ICMS. Essa destinação foi proposta pelo governo originalmente, mas acabou saindo do projeto quando ele foi votado na Câmara dos Deputados na semana passada.
— A reforma do ICMS associada à repatriação é outra iniciativa de caráter de desenvolvimento muito além do ajuste fiscal, muito além do jardim — disse Levy.
O ministro também falou que faz parte da agenda do governo a reforma do PIS/Cofins:
— A ideia é simplificar, simplificar, simplificar a vida do contribuinte
Fonte: Fenafisco