DACON: Esclarecimentos da Receita Federal sobre Multas
Em consulta pela Fenacon acerca da versão 2.7 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais ( Dacon) estar gerando multas por atraso de entrega, que contraria a IN nº 1358, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que está suspensa a transmissão para efetuar ajustes no validador, e que assim que liberada a transmissão o erro será corrigido. Segundo ainda a RFB os contribuintes que tiveram MAED gerada indevidamente devem aguardar orientações para cancelamento da multa.