Aprovado o Manual de Orientação do arquivo digital para informações de entidades de previdência
Através do Ato Declaratório Executivo 21, publicado no Diário Oficial de hoje, 14-3, a Coordenação Geral de Fiscalização da RFB aprova e divulga o Manual de Orientação do arquivo digital a ser utilizado pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual, para informações sobre o recebimento de contribuições, prêmios e aportes destinados ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária e o pagamento de resgates a participantes e beneficiários, de que trata a Instrução Normativa 1.452 RFB/2014.
Fonte: COAD