AM: Orientações Finais da campanha “Nota Fiscal Amazonense”
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) alerta que todas as empresas varejistas devem orientar seus operadores de caixa a perguntar aos clientes se desejam informar o CPF na nota. Recomenda-se que este procedimento seja iniciado antes do dia 3 de agosto, para fins de treinamento. A Sefaz/AM ressalva que a inserção do CPF não pode estar condicionada a cadastro prévio de outros dados do consumidor como nome ou endereço.
Com intuito de evitar que terceiros incluam seus CPF indevidamente nas notas fiscais eletrônicas, a Sefaz informa que, ao ser detectado o uso abusivo de um CPF no mesmo estabelecimento, seu portador terá a participação nos sorteios automaticamente suspensa. Além disso, a empresa onde ocorreu o uso abusivo receberá diligência da fiscalização.
A Sefaz/AM também recomenda que todas as empresas verifiquem seus aplicativos e confiram se os mesmos estão gerando corretamente os “QR Codes”. A Secretaria detectou, recentemente, situação em que o QR-Code impresso no DANFE não permitiu a consulta da nota fiscal, gerando transtornos.
A campanha “Nota Fiscal Amazonense”, que visa estimular a cidadania fiscal, combater a concorrência desleal, aumentar a receita estadual sem aumento da carga tributária e, ainda, beneficiar instituições que desenvolvem ações sociais no Estado, terá início no dia 3 de agosto.
Fonte: Sefaz AM
