SP: Novo sistema vai substituir o ECF

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) já iniciou testes com um novo sistema que substituirá de forma gradativa os ECFs, emissores de uso obrigatório para as empresas do comércio com faturamento acima de R$120 mil por ano. A modificação atingirá cerca de 900 mil contribuintes usuários.

O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um equipamento composto de hardware e software e deverá custar a metade do preço do ECF.

São Paulo será o primeiro estado a utilizar o sistema, e o Fisco paulista já elaborou um cronograma de obrigatoriedade, estipulando um prazo de cinco anos para a completa implementação do novo sistema e o desuso do ECF. 

A partir do dia 1º de novembro, a utilização do SAT será obrigatória para as empresas recém constituídas e para os contribuintes que tiverem o ECF há mais de cinco anos. A partir do dia 1º de abril de 2015, será a vez dos contribuintes com faturamento superior a R$ 100 mil por ano. E a partir de janeiro de 2016 e 2017, os comerciantes com faturamento acima de R$80 mil e R$60 mil por ano, respectivamente, deverão usá-lo obrigatoriamente. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão livres da exigência. 

A única exceção para as novas regras são os postos de combustíveis, que serão obrigados a trocar o ECF pelo SAT a partir do dia 1º de novembro, independentemente do faturamento. Para os postos que ainda usam a nota fiscal em papel, o prazo para a transição está previsto para o dia 1º de abril de 2015. 

Para evitar problemas com a fiscalização, é necessário que o contribuinte respeite o cronograma estipulado, já que a Sefaz possui em seus sistemas a informação sobre o tempo de vida de cada equipamento.

Vantagens:

Comparado ao ECF, o novo sistema irá reduzir os custos, tanto do equipamento como de de manutenção. Além disso, hoje, o contribuinte é obrigado a ter um ECF para cada ponto de venda e o SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e redes de internet. Caso o caixa não esteja conectado à internet, o equipamento armazena as operações para serem lançadas aos sistemas do Fisco posteriormente, via computador.

Os documentos fiscais emitidos pelo sistema serão integrados à Nota Fiscal Paulista (NFP). Nesse caso, o consumidor poderá visualizar o cupom fiscal eletrônico da compra no site horas depois da compra ou em alguns dias. Pelo sistema atual, os documentos estão disponíveis entre 40 e 90 dias.

 

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