Entidades estudam impacto das alíquotas do Simples propostas pelo Estado do Paraná
Entidades empresariais reuniram-se novamente na quinta-feira (09), na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa-PR), em Curitiba, para analisar tecnicamente as novas tabelas do Simples Nacional. O encontro é um desdobramento do trabalho das lideranças empresariais paranaenses em relação ao Projeto de Lei 557/2017, que prevê alterações nas faixas de enquadramento das empresas do Simples Nacional e nas alíquotas.
O consultor e representante do SESCAP-PR na reunião, Nikolas Duarte, explica que a intenção é garantir a neutralidade tributária. “Sugerimos que o Estado reduza ainda mais os efeitos desta nova tabela, a fim de diminuir ao máximo o impacto das novas regras, sobretudo para os contribuintes que deixam a faixa de isenção, que atualmente é de 360 mil reais, e avançam para a terceira faixa da nova tabela do Simples Nacional”, afirma.
De acordo com a análise feita pela Sefaz-PR, as novas regras do Simples são incompatíveis com o modelo de reduções praticado atualmente, não respeitam uma progressividade tributária.
A reunião resultou no comprometimento do Estado em analisar uma forma de redução ainda maior da alíquota efetiva, mantendo a isenção para as micro e pequenas empresas. Na próxima segunda-feira (13), as entidades se reunirão novamente para analisar a contraproposta apresentada pelo Estado.
Além do SESCAP-PR, a reunião contou com a presença de representantes da Sefa-PR, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomércio PR), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).
União de forças
Desde que o PL 557/2017 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo Estadual, no dia 3 de outubro deste ano, as lideranças empresariais se uniram em defesa dos interesses dos empresários paranaenses. Em 20 de outubro, um documento foi encaminhado ao Governo propondo que se mantenham os mesmos benefícios da legislação vigente. O documento foi enviado por meio do G7 – grupo formado pelas maiores instituições do setor produtivo do Paraná -, Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) e entidades contábeis como o SESCAP-PR, Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
As entidades também participaram de audiências públicas para discutir formas de alcançar a neutralidade tributária.
Fonte: Sescap PR