AM – SPED – MDF-e – Obrigatoriedade de Emissão
Publicadas as alterações das datas do cronograma de obrigatoriedade de emissão do Manifesto de Carga Eletrônico – MDF-e através do Ajuste Sinief 10/2013. O MDF-e deverá ser emitido tanto pelo contribuinte emitente de CT-e, quanto pelo contribuinte emitente de NF-e.
Cronograma de obrigatoriedade
Para contribuinte emitente do CT-e:
02/01/2014: modal rodoviário relacionados no Anexo Único ao Ajuste SINIEF 09/07, modal aéreo e modal ferroviário;
01/07/2014: modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional e modal aquaviário;
01/10/2014: modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional.
Para contribuinte emitente de NF-e:
03/02/2014: contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional;
01/10/2014: contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.
Fonte: SEFAZ-AM