Legislação-verde

RESOLUÇÃO Nº 828, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Publicado em: 02/04/2019 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 22 | Órgão: Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Altera a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

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Fonte: Diário Oficial da União

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