Legislação-verde

ATO COTEPE/ICMS No – 70, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga planilha eletrônica com informa- ções gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato,

Legislação-amarela

ATO DECLARATÓRIO Nº – 23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017(*)

Ratifica os Convênios ICMS, aprovados na 290ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.10.2017.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados,

Legislação-preta

ATO COTEPE/MVA Nº 21, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária ­ CONFAZ, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de novembro de 2017, adotará as margens de valor agregado.

Legislação-amarela

RESOLUÇÃO Nº – 86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
torna público que o CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,

Legislação-verde

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.758

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

Legislação-preta

ATO COTEPE/ICMS Nº – 67, DE 1º – DE NOVEMBRO DE 2017

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica – versão 0004 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

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