Legislação-amarela

CARTA CIRCULAR Nº 3.942, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Dá nova redação ao art. 3º da Carta Circular nº 3.925, de 4 de janeiro de 2019, que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

Legislação-preta

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.879, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Legislação-azul

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.881, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

Legislação-amarela

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.880, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art.

Legislação-verde

RESOLUÇÃO Nº 828, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Publicado em: 02/04/2019 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 22 | Órgão: Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Altera a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional –

Legislação-preta

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 28/01/2019, seção 1, página 64)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Legislação-azul

PORTARIA Nº 129, DE 1º DE ABRIL DE 2019

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Anexo II da Portaria MF nº 343,

Legislação-verde

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2019 e publicados no DOU em 15.03.2019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X,

Legislação-amarela

PORTARIA Nº 172, DE 28 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9 – (Processo nº 10132.100130/2019-18),

Legislação-preta

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Autoriza unidades federadas que menciona a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA-CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.

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