CONVÊNIO ICMS 142/18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
RETIFICAÇÃO
No Anexo XXVII do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 61/83.
Onde se lê:
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII |
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 |
Redação original, efeitos até 31.03.18. |
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6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas |
7 |
03.007.00 |
2202.10.00 |
Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
Leia-se:
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII |
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 |
7 |
03.007.00 |
2202.10.00 |
Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |