Atenção para transmissão da EFD: sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar até o dia 05/01/2015
A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE- Subclasses, que implementa atualizações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Subclasses analisadas pela Subcomissão Técnica para a CNAE- Subclasses desde 2010, quando entrou em vigor a atual versão 2.1.
As atualizações da CNAE- Subclasses são efetuadas periodicamente, seguindo-se calendário pré-estabelecido, e se prestam a manter a adequação da codificação diante da natural evolução das atividades econômicas. Essas alterações permitirão organizar melhor as informações das unidades de produção, possibilitando a produção de estatísticas que representem mais adequadamente os fenômenos derivados da participação dessas unidades no processo econômico, preservando-se o respeito às necessidades dos Registros Administrativos.
A nova versão contempla tanto a inclusão e a exclusão de códigos, como a alteração de descrição em algumas atividades, o que permitirá à Administração Pública melhor identificá-las, a exemplo das atividades de “web design”, dos “serviços de praticagem” e de “gestão de terminais aquaviários”, entre outras, que passarão a contar com códigos individualizados.
O rol dos códigos que sofrerão alteração, inclusão ou exclusão constam da Resolução CONCLA nº 01, de 24 de setembro de 2013, publicada no DOU em 26/09/2013, edição nº 187, fl. 77.
Em virtude da implantação desta nova versão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, o sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar. A interrupção do sistema terá início às 20 horas do dia 30/12/2014 e o retorno está previsto para o dia 05/01/2015, segunda-feira, às 8 horas.
Com esta parada, somente as empresas que utilizarem o e-CNPJ, cujo CNPJ base for igual ao informado no Registro 0000 do respectivo arquivo, conseguirão efetivar a transmissão de arquivos das escriturações fiscais digitais do SPED no período de interrupção do serviço CNPJ. Nos demais casos de utilização de certificado digital, os estabelecimentos devem aguardar o restabelecimento do sistema CNPJ para transmissão dos arquivos ao ambiente nacional do SPED.
Os órgãos da administração pública interessados em obter com antecedência arquivos com as alterações, de forma a permitir atualização de sistemas de registros administrativos, deverão enviar ofício para a Secretaria Executiva da CONCLA, à Avenida República do Chile, 500, 6º andar, Centro, CEP 20031-170, Rio de Janeiro – RJ, ou por meio eletrônico, ao endereço concla@ibge.gov.br.