Você sabe o que é NCM? Todos os dias milhares de notas fiscais circulam no mercado brasileiro. Cada uma delas contém informações importantes sobre o produto que está sendo comercializado, tais como: valor, marca, modelo e etc.
Dentre esses dados, está o código NCM. Por isso, a e-Auditoria produziu um artigo com informações detalhadas sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
A sigla NCM passou a ser adota por alguns países do Mercosul, como Argentina, Brasil e Uruguai, desde 1995. Trata-se de um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto.
Conforme a norma técnica 2014/004 da Receita Federal, ela é obrigatória para a emissão de NF-e e NFC-e.
A NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, o SH, que é uma metodologia internacional de classificação de mercadorias que aplica uma estrutura de códigos conforme a descrição de características próprias de cada produto.
Como é a estrutura do código NCM?
O código NCM é composto por 8 dígitos, sendo cada parte deste código representada por capítulos, subcapítulos e grupos. Assim, cada fração é detalhada com a sua composição e devidas descrições para identificação correta da mercadoria, como é possível observar abaixo:
- 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
- Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares;
- Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.
Muitas pessoas confundem a tabela de NCM do SH como sendo regida pela Tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados). Porém, a tabela TIPI utiliza a base de códigos NCM da TEC para identificar o valor da alíquota de IPI de cada mercadoria, por NCM.
Por sua vez, as legislações de PIS/COFINS e ICMS, por exemplo, seguem a classificação demonstrada na Tabela TIPI.
Qual a importância da sua utilização?
A utilização da NCM representa um avanço na fiscalização. Dessa forma, funciona como uma forma de estabelecer políticas de defesa comercial, de incentivo fiscal e de definir a tributação dos impostos dos produtos envolvidos na transação comercial, tais como:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- PIS/ Cofins.
O que acontece quando há classificação de forma incorreta?
Antes de tudo, é importante destacar que, quando a classificação de mercadorias no código NCM é feita de forma incorreta, diversos problemas podem surgir, como:
- Retenção de mercadorias na alfândega;
- Aplicação incorreta dos impostos;
- Devolução de produtos ao país de origem;
- Pagamento de multas;
- Perda de crédito e de benefícios fiscais.
Como fazer a escolha correta da NCM de sua mercadoria?
Para definir a NCM de um produto, é preciso conhecer todas as suas características, como por exemplo, saber para que serve aquele produto, qual o tipo de matéria prima utilizada na fabricação, entre outros fatores.
São esses detalhes que vão interferir na escolha correta. Além disso, no site da Receita Federal é possível selecionar as categorias correspondentes à sua mercadoria, partindo da mais genérica até a mais específica.
Baixe o Kit de Classificação Fiscal de Mercadorias!
Entenda como fazer a classificação fiscal de mercadorias corretamente e descubra estratégias para atrair novos clientes com esse serviço. O Kit de Classificação Fiscal de Mercadorias da Plataforma eA inclui um eBook, um vídeo e um curso livre sobre Monitoramento Fiscal.
