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12/09/2023

IPI: proposta prevê isenção...

O Projeto de Lei 2093/23 isenta taxistas e suas cooperativas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos com tração nas quatro […]

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01/08/2023

IPI e PIS/COFINS sobre fórmul...

O Projeto de Lei 1122/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre produtos derivados de […]

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29/11/2022

Isenção de impostos para equ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6525/19, que isenta, por cinco anos, do […]

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25/10/2022

Comissão aprova zerar alíquo...

Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros Compartilhe Versão para impressão Bosco Costa, relator do projeto de lei A […]

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20/09/2022

São reestabelecidos efeitos d...

Segundo o Ministro Alexandre, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]

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09/08/2022

É suspendida a redução de I...

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior. O ministro Alexandre […]

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09/08/2022

Contribuinte pode solicitar a ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de […]

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02/08/2022

IPI é reduzido em até 35% em...

Decreto publicado nesta sexta-feira (29/7) permitiu a redução do IPI em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país. O que determina o Decreto […]

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17/05/2022

Receita Federal retoma anális...

Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação […]

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10/05/2022

Decreto define critérios para...

Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana. Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta […]

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