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17/05/2022

Receita Federal retoma anális...

Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação […]

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10/05/2022

Decreto define critérios para...

Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana. Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta […]

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03/05/2022

Decreto altera alíquota do IP...

A medida vai gerar um aumento de arrecadação estimado em mais de R$ 250 milhões para o ano de 2022 O Presidente editou Decreto que […]

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26/04/2022

Governador do Amazonas pede su...

Wilson Lima alega que a redução da alíquota sem ressalvas a produtores da ZFM desencoraja instalação de indústrias. O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou […]

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05/04/2022

Novas alíquotas de IPI para o...

Tendo em vista a publicação do Decreto nº 11.021/2022, que alterou a produção de efeitos da nova Tabela de Incidência de IPI (TIPI), prevista no […]

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08/03/2022

Comunicado: Informações sobr...

Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, […]

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08/02/2022

Projeto cria programa de benef...

Máquinas, materiais de construção e serviços contratados para os projetos terão suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação O Projeto de Lei 3507/21 […]

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04/01/2022

Isenção do IPI para carros ...

Foi sancionada com um veto a lei que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e pessoas com deficiência (PCDs) […]

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14/09/2021

Isenção de IPI na compra de ...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados […]

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24/08/2021

Reforma tributária: nova fase...

Durante a sessão de debates da reforma tributária no Senado, realizada na última sexta-feira (20), o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou […]

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