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08/04/2021

Observatório do TIT: O Crédi...

Com a promulgação da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 foram estabelecidas disposições relativas ao crédito de ICMS decorrente da entrada […]

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22/10/2020

Fisco já acumula R$ 4 milhõe...

Fiscalizações feitas pela SET-RN resultaram em 200 apreensões de mercadorias ilegais no mês. Na última, peças em ouro, avaliadas em R$ 1,2 milhão, foram detidas […]

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29/09/2020

Operação conjunta da Sefaz e...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) realizou uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Posto da Farinha, no km 183, na […]

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09/10/2017

BA: Operação verifica mercad...

Fortalecer o controle do fisco estadual sobre as mercadorias que ingressam na Bahia provenientes de outros estados é o objetivo da Operação Barreira Fiscal, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A operação consiste em plantões da fiscalização nas rodovias BR 324, BA 093, BA 099 (Linha Verde e Estrada do Coco), BA 535 (Via Parafuso) e BA 526 (CIA-Aeroporto). Ao todo, ingressam mensalmente no Estado, via rodovias, cerca de R$ 14 bilhões em mercadorias.

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12/06/2017

ICMS/SP – Regularização do...

Confira o que diz o fisco paulista acerca do procedimento fiscal para baixa do estoque de mercadorias adquiridas para revenda, que não possuem mais finalidade comercial, em virtude de estarem fora de linha, fora das especificações e sem possibilidade de recuperação.

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11/05/2017

RJ: Operação conjunta apreen...

Uma ação integrada das secretarias de Fazenda, de Governo, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com mais de 80 agentes apreendeu 30 toneladas de produtos irregulares na Barreira Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia. A operação, que teve início nesta terça-feira (9/05), às 12h, e foi encerrada nesta quarta-feira (10/05), contou com o apoio de dois scanners móveis da Receita Federal.

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18/04/2017

RJ: Fiscalização ampliam con...

Secretaria da Fazenda, Sefa, realiza fiscalização na área fluvial em frente a Belém e arredores, juntamente com Polícia Civil e militar. Um grupo de 20 servidores públicos participa da operação, que tem o objetivo de intensificar a fiscalização sobre mercadorias em trânsito na área fluvial no Pará. De acordo com o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, a Secretaria aumentou a presença da fiscalização junto aos contribuintes do ICMS, principal imposto estadual, para “com responsabilidade efetivarmos a presença do Fisco”. O secretário lembrou ainda que as operações de fiscalização visam garantir a manutenção da arrecadação própria do Estado, visando assim garantir os recursos necessários às ações do Estado.

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13/04/2017

MA: 22 empresas são intimadas...

As investigações da Sefaz continuam e estão desvendando novas irregularidades na importação de mercadorias sem o pagamento do ICMS e simulação de operações de exportações de mercadorias isentas do imposto.

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21/02/2017

Receita Federal e Polícia Civ...

O Núcleo de Repressão da Receita Federal em Goiânia/GO e a Polícia Civil de Goiás realizaram nesta quarta-feira (15/2) a Operação Camuflagem.

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16/11/2016

MA: Carga de cerveja apreendid...

O advogado da empresa da cidade de Itaituba, entrou com um pedido de liminar e Mandado de Segurança para que a justiça ordenasse a liberação do veículo, alegando que a empresa está regular no cadastro do Pará e conforme jurisprudência consolidada do STJ não se pode apreender mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos.

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