A preocupação com a classificação fiscal dos produtos comercializados é muito importante para evitar problemas com o Fisco. Afinal, encontrar NCM para outros produtos e serviços nem sempre é fácil.
Isso acontece devido às exigências legais e aos constantes avanços tecnológicos, que tornam o processo de fiscalização cada vez mais rigoroso. Dessa forma, compreender o que é o código NCM e como aplicá-lo corretamente é indispensável para qualquer empresa ou profissional que atue no comércio de bens e serviços.
Por isso, reunimos informações oficiais sobre o conceito de NCM e destacamos alguns códigos que geram dúvidas aos contribuintes. Confira!
Descubra:
- O que é NCM
- Como o código NCM funciona?
- Exemplos de NCM para outros produtos e serviços
- NCM para outros
- Drykofix NCM
- NCM fita isolante
- NCM mistura para bolo
- NCM extrato de tomate
- NCM blusa
- NCM capa de celular
- NCM correia
- NCM amaciante
- NCM cerveja
O que é NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código obrigatório e padronizado utilizado para classificar fiscalmente produtos no Brasil e em outros países do Mercosul. Sua criação tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que organiza os itens de acordo com suas características específicas.
Vale ressaltar que esse código é fundamental para calcular de forma correta os impostos, como ICMS, IPI, PIS e Cofins, entre outros.
Como o código NCM funciona?
O código NCM é composto por oito dígitos, separados em capítulos, subcapítulos e grupos, o que facilita sua identificação.
Cada parte desses dígitos descreve a categoria e as características do produto, o que torna possível uma classificação mais detalhada e precisa, de acordo com a descrição fornecida na Tabela TIPI.
Para definir o NCM de uma mercadoria, é necessário conhecer profundamente suas propriedades, como finalidade, matéria-prima utilizada e outras especificidades. Assim, é possível localizar o código adequado nas listas oficiais disponibilizadas pela Receita Federal, assegurando a conformidade tributária e fiscal.
Exemplo prático de classificação
Imagine que você precisa classificar um celular para emissão de nota fiscal:
- Primeiramente, você identifica o capítulo que corresponde a dispositivos eletrônicos (85).
- Em seguida, busca o subcapítulo e demais especificações referentes a aparelhos telefônicos (geralmente dentro do grupo 8517).
- Por fim, encontra o código exato, levando em conta fatores como funções adicionais, características físicas e demais detalhes do produto, chegando ao NCM correto para o seu modelo de celular (por exemplo, 8517.12.49).
Esse processo garante a aplicação correta dos impostos, evitando problemas como multas, retenções alfandegárias ou classificação incorreta da mercadoria.
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Exemplos de NCM para outros produtos e serviços
A classificação fiscal de mercadorias é essencial para a correta tributação e controle das transações comerciais. Confira alguns códigos NCM para outros produtos e serviços específicos:
NCM para outros
A expressão “NCM para outros” geralmente é utilizada quando o produto não se encaixa com clareza em classificações mais específicas, recaindo em códigos residuais com a descrição “Outros”.
Vale salientar que não existe apenas um único código “genérico”: cada Capítulo costuma ter um ou mais subitens finais de “Outros”, e a seleção correta depende de onde sua mercadoria melhor se enquadra.
Essa abordagem exige atenção redobrada na hora de analisar as características do produto, pois o “Outros” varia conforme o capítulo em que se está classificando.
Drykofix NCM
O Drykofix NCM é um exemplo de marca/produto (geralmente relacionado a impermeabilizantes ou materiais de construção) que não aparece nominalmente na TIPI.
Para classificá-lo, é necessário verificar sua composição (se é à base de polímeros, cimento, betume, etc.) e sua forma de aplicação (tinta, revestimento, produto químico), o que pode levar a capítulos como 32 (Tintas, vernizes), 39 (Plásticos) ou 38 (Produtos diversos da indústria química). Cada característica pode mudar o enquadramento e a alíquota de IPI.
O código normalmente utilizado para o Drykofix é o 3824.40.00.
NCM fita isolante
A fita isolante NCM geralmente é produzida em material plástico ou de borracha, com adesivo em uma das faces, e se enquadra na posição 39.19 da TIPI, referente a “chapas, folhas, filmes, fitas e outras formas planas autoadesivas, de plásticos”.
Um código comumente utilizado para fitas adesivas de PVC (fita isolante) é 3919.10.19, quando em rolos de largura não superior a 20 cm. O uso adequado desse código garante a cobrança correta dos tributos referentes a produtos plásticos autoadesivos.
NCM mistura para bolo
A mistura para bolo se classifica, em regra, sob o Capítulo 19 (Preparações à base de cereais), especificamente em “Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos”.
O código mais frequente para essas misturas é o 1901.20.90, desde que não haja uma composição muito específica que a leve para outra subposição. Essa classificação cobre as pré-misturas que facilitam a fabricação de bolos e produtos de padaria.
NCM extrato de tomate
O extrato de tomate costuma ser enquadrado no Capítulo 20 (Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas), na posição específica de “Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético”.
O código frequentemente adotado é 2002.90.00 para “Outros” – nesse caso “extratos e concentrados de tomate”, desde que não haja temperos adicionais que o remetam a outro capítulo (por exemplo, molhos prontos, que vão para 2103).
NCM blusa
No caso de blusas, o Capítulo 61 (Vestuário e acessórios de malha) e o Capítulo 62 (Vestuário e acessórios, exceto de malha) da TIPI discriminam os códigos de acordo com o tipo de tecido, confecção e uso (masculino, feminino, etc.).
Para blusas femininas de malha, costuma-se empregar códigos iniciados em 6106, enquanto blusas femininas de tecido plano (não malha) geralmente se enquadram em 6206.
A escolha depende essencialmente de a peça ser malha ou tecido plano, bem como das especificidades do modelo.
NCM capa de celular
A capa de celular pode se enquadrar em diferentes posições, dependendo do material:
- Se for de plástico (sem outra função adicional), geralmente utiliza-se 3926.90.90 (“Outros artigos de plástico”),
- Se for de couro ou material semelhante a couro, é possível cair em posições do Capítulo.
NCM correia
A correia (no sentido de itens de transmissão de força, como as correias de motor e máquinas) costuma ser classificada no Capítulo 40, que trata de borracha e suas obras. Na tabela TIPI, existem os códigos 4010.19.10 ou 4010.19.90, conforme o tipo de correia de borracha (e suas dimensões) .
Se a correia for de outro material (couro, plástico, etc.), é necessário buscar a posição correspondente em capítulos específicos.
NCM amaciante
Uma das classificações mais frequentes para amaciantes de roupas prontos para uso é 3809.91.90, mas pode variar se houver formulações especiais.
NCM cerveja
A cerveja de malte encontra previsão clara no Capítulo 22, relativo a bebidas. O código adotado geralmente é 2203.00.00, com o descritivo “Cerveja de malte”.
Essa é a classificação clássica para bebidas fermentadas à base de malte. Outras bebidas alcoólicas seguem capítulos e subposições próximas (22.04 para vinhos, 22.06 para outras fermentadas, etc.).
Revisão sobre NCM para outros produtos e serviços
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código padronizado utilizado para classificar produtos e determinar corretamente a tributação. Sua correta aplicação evita multas e problemas fiscais.
Para definir o NCM correto, é necessário analisar as características do produto, como matéria-prima, finalidade e forma de utilização. A Receita Federal disponibiliza tabelas oficiais para consulta.
A expressão “Outros” nos códigos NCM é utilizada quando um produto não se encaixa em classificações mais específicas. No entanto, cada capítulo da TIPI pode ter códigos diferentes para essa categoria.
Não necessariamente. Produtos similares podem ter classificações diferentes dependendo da composição e da aplicação. Por isso, é fundamental analisar detalhadamente as especificidades do item.
O uso incorreto do NCM pode resultar em penalidades fiscais, retenções alfandegárias e cobrança errada de impostos. Para evitar problemas, sempre consulte fontes oficiais e especialistas tributários.
