Você sabe o que é NCM? Todos os dias milhares de notas fiscais circulam no mercado brasileiro. Cada uma delas contém informações importantes sobre o produto que está sendo comercializado, tais como: valor, marca, modelo e etc.
Dentre esses dados, está o código NCM. Por isso, a e-Auditoria produziu um artigo com informações detalhadas sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
A sigla NCM passou a ser adota por alguns países do Mercosul, como Argentina, Brasil e Uruguai, desde 1995. Trata-se de um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto.
Conforme a norma técnica 2014/004 da Receita Federal, ela é obrigatória para a emissão de NF-e e NFC-e.
A NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, o SH, que é uma metodologia internacional de classificação de mercadorias que aplica uma estrutura de códigos conforme a descrição de características próprias de cada produto.
Como é a estrutura do código NCM?
O código NCM é composto por 8 dígitos, sendo cada parte deste código representada por capítulos, subcapítulos e grupos. Assim, cada fração é detalhada com a sua composição e devidas descrições para identificação correta da mercadoria.
Estrutura da NCM
Cada número dentro do código tem um significado:
- Os dois primeiros dígitos indicam o capítulo (grande grupo de mercadorias).
- Os dois seguintes indicam a posição (subcategoria dentro do capítulo).
- Os dois seguintes indicam a subposição.
- O sétimo dígito representa o item.
- O oitavo dígito representa o subitem.
Exemplo de um código NCM
- 8517.12.31 → Equipamentos de telecomunicação, como telefones celulares.
Muitas pessoas confundem a tabela de NCM do SH como sendo regida pela Tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados). Porém, a tabela TIPI utiliza a base de códigos NCM da TEC para identificar o valor da alíquota de IPI de cada mercadoria, por NCM.
Por sua vez, as legislações de PIS/COFINS e ICMS, por exemplo, seguem a classificação demonstrada na Tabela TIPI.
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Importância do Código NCM no Mercado Tributário
O Código NCM é essencial porque ele determina tributos, alíquotas e benefícios fiscais aplicáveis a cada produto. Dependendo do código utilizado, os impostos podem variar significativamente. Veja como isso impacta:
- Cálculo dos impostos: define ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Cofins, entre outros tributos. Determina possíveis benefícios fiscais ou isenções.
- Compliance e fiscalização: empresas que utilizam NCM incorretos podem ser multadas e ter problemas com a Receita Federal e Secretarias de Fazenda. O código também é usado em obrigações acessórias como a EFD-Contribuições e o SPED Fiscal.
- Importação e exportação: o código NCM influencia a classificação aduaneira, impactando o II (Imposto de Importação), o ICMS-Importação e benefícios como o Drawback. Definir corretamente o NCM evita barreiras comerciais e problemas alfandegários.
- Evita riscos tributários: um erro na classificação pode resultar em autuações fiscais e aumento indevido da carga tributária. Empresas que não corrigem a NCM podem pagar impostos a mais ou sofrer penalidades por subfaturamento.
O que acontece quando empresas classificam errado a NCM
Quando empresas classificam erroneamente o Código NCM, podem enfrentar uma série de consequências fiscais, tributárias e operacionais, que podem gerar prejuízos financeiros e até problemas legais. Veja os principais riscos e impactos:
1. Multas e penalidades fiscais
- A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda monitoram a correta aplicação do NCM e podem autuar empresas que utilizam classificações incorretas.
- A multa pode variar conforme o tipo de erro, mas, em geral, pode incluir:
- Multa de 1% sobre o valor da mercadoria (no caso de importação);
- Multa por infração fiscal, que pode chegar a 75% a 150% do valor do imposto devido;
- Juros e correção monetária sobre valores não pagos corretamente.
2. Pagamento indevido de tributos
- Se o NCM for classificado errado para um código com alíquota maior, a empresa pode estar pagando mais tributos do que deveria.
- Se o erro for para um código com tributação menor, a empresa pode ser acusada de sonegação fiscal e ser obrigada a pagar a diferença com multa e juros.
Exemplo:
- Uma mercadoria que deveria pagar 4% de ICMS, mas foi registrada com um NCM que exige 12%, resultará em pagamento excessivo.
- Se o contrário acontecer, e a empresa pagar menos imposto do que deveria, pode ser penalizada por sonegação.
3. Problemas na importação e exportação
- No comércio exterior, o NCM define o tratamento tributário e as exigências alfandegárias.
- Se um produto for classificado incorretamente, pode haver:
- Apreensão da mercadoria na alfândega;
- Multas por erro na Declaração de Importação (DI);
- Retrabalho e atrasos no desembaraço aduaneiro, impactando prazos de entrega e custos logísticos.
4. Rejeição de notas fiscais e obrigações acessórias
- A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pode ser rejeitada se o NCM for inexistente ou incompatível com a alíquota de ICMS/PIS/COFINS utilizada.
- O SPED Fiscal e a EFD-Contribuições exigem que os códigos sejam corretamente informados. Se a Receita Federal identificar inconsistências, a empresa pode ser notificada para justificar ou retificar os dados.
5. Perda de benefícios fiscais
- Alguns produtos têm incentivos fiscais específicos, como isenção de PIS/COFINS, redução de IPI ou alíquota diferenciada de ICMS.
- Um erro no NCM pode fazer com que a empresa perca esses benefícios e tenha que pagar tributos desnecessariamente.
6. Risco de compliance e danos à reputação
- Empresas que fornecem informações erradas em suas declarações fiscais podem ser vistas como desorganizadas ou não confiáveis por fornecedores, clientes e parceiros comerciais.
- Se um erro for identificado em uma auditoria interna ou externa, a empresa pode precisar fazer retificações complexas, causando impactos financeiros e operacionais.
Como fazer a classificação correta da NCM
A correta classificação do Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) exige atenção a detalhes técnicos do produto e ao seu enquadramento na legislação tributária. Aqui estão os passos principais para garantir que a classificação seja feita corretamente:
1. Entenda as características do produto
Antes de tudo, é essencial levantar todas as informações técnicas do item a ser classificado, incluindo:
- Matéria-prima utilizada
- Finalidade do produto
- Forma de fabricação
- Especificações técnicas
- Aplicação e uso final
Quanto mais detalhada for essa descrição, mais fácil será classificar corretamente.
2. Consulte a Tabela NCM e a NCM SH
- A Tabela NCM contém a lista oficial de códigos, separada por capítulos e grupos.
- O Sistema Harmonizado (SH) organiza as mercadorias em seções, capítulos, posições e subposições.
- A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal ou por sistemas especializados.
3. Compare com produtos similares
- Buscar produtos parecidos já classificados corretamente pode ajudar a identificar o código correto.
- Entretanto, é importante garantir que pequenas diferenças não alterem a tributação.
4. Verifique a Tributação Associada ao Código
O NCM influencia diretamente tributos como:
- ICMS – Alíquota pode variar conforme o código NCM e o estado de destino.
- IPI – Alguns produtos têm IPI reduzido ou zerado.
- PIS e COFINS – Certos produtos podem ser isentos ou sujeitos à substituição tributária.
- Impostos de Importação – Importadores devem classificar corretamente para evitar multas.
5. Utilize ferramentas automatizadas
O uso de softwares de auditoria digital e classificação fiscal pode reduzir erros e facilitar a análise. Muitas soluções oferecem inteligência artificial e machine learning para indicar códigos mais adequados.
6. Consulte um especialista tributário
- Se houver dúvidas, um contador especializado ou consultoria tributária pode confirmar o enquadramento correto.
- Empresas que trabalham com importação e exportação devem contar com despachantes aduaneiros para evitar problemas alfandegários.
Por que contadores precisam dominar a NCM?
Os contadores desempenham um papel essencial na correta aplicação da NCM para garantir que a empresa esteja em conformidade e pague os impostos adequados. Aqui estão os principais motivos:
- Redução de riscos fiscais
- Evita multas e penalizações por erro de classificação tributária.
- Garante que a empresa não seja surpreendida por auditorias fiscais.
- Otimização tributária
- Aplicação correta da NCM pode permitir benefícios fiscais, como alíquotas reduzidas de ICMS e isenção de PIS/COFINS.
- Ajuda empresas a reduzirem custos com tributos indevidos.
- Apoio em auditorias e revisões fiscais
- Contadores que dominam a NCM podem corrigir classificações erradas e solicitar restituições de tributos pagos indevidamente.
- Facilidade na emissão de notas fiscais
- Garante que as NF-e e SPED sejam validadas corretamente.
- Evita rejeições e complicações no processo de vendas e compras.
- Atuação estratégica para empresas
- Contadores que entendem o NCM conseguem atuar como consultores estratégicos, ajudando seus clientes a economizar impostos e melhorar a gestão fiscal.
Cosmos NCM: o que é e como pesquisar
O Bluesoft Cosmos NCM é um catálogo online que unifica dados de classificação fiscal e informações tributárias de milhões de produtos. Ele ajuda fabricantes, varejistas, distribuidores e até consumidores finais a identificar facilmente a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
A plataforma permite o envio de listas de produtos, exibe as classificações de cada item e possibilita a integração dessas informações a sistemas de gestão. O objetivo é que os contribuintes usem esse catálogo para esclarecer dúvidas sobre os códigos NCM aplicados em suas empresas.
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