A Tabela TIPI significa ‘Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados’. Essa tabela foi instituída pelo governo federal para padronizar a tributação de produtos em todo o país. Em outras palavras, a TIPI determina as alíquotas de incidência do IPI para cada produto conforme seu respectivo NCM.
Mas antes de entender a tabela TIPI, precisamos retroceder um pouco e falar sobre dois conceitos iniciais: a NCM e o IPI.
- O que é NCM?
- Diferença entre TIPI e NCM
- O que é o IPI?
- O que é a Tabela TIPI
- Como consultar a tabela TIPI
- Passo a passo para consultar a tabela TIPI
- Como determinar a alíquota de IPI para um produto específico?
- O que significa o código EX na Tabela TIPI
- Alíquotas reduzidas ou isenções na Tabela TIPI
- Quando foi a última atualização da Tabela TIPI?
- Alíquota de Imposto de importação por NCM
- Tabela TIPI – recapitulando os principais pontos
- Auditoria de NCM: sabia que existe?
- Automatize sua rotina e pare de consultar a Tabela TIPI
O que é NCM?
NCM é um código de 8 dígitos utilizado para identificar as mercadorias, e todos os produtos em território brasileiro devem ter um código NCM. Ele está presente na nota fiscal e em outros documentos de comércio exterior. Basicamente, o NCM é como se fosse o CPF ou CNPJ de um produto.
Diferença entre TIPI e NCM
Como dissemos, NCM é um código cuja finalidade é facilitar o comércio internacional, controle estatístico, tributação e aplicação de regras aduaneiras. Já a TIPI – Tabela de Incidência do IPI – é publicada pela Receita Federal com base no NCM. Ou seja, é o código NCM que indica a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para cada código. Assim, podemos dizer que TIPI e NCM estão intimamente ligados, mas têm finalidades bem distintas.
O que é o IPI?
O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele incide sobre produtos da indústria nacional ou sobre a importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro.
As alíquotas estabelecidas por esse imposto variam de 0% (zero por cento) até alíquotas mais altas, de acordo com a essencialidade do produto.
O que é a Tabela TIPI
A TIPI é uma tabela oficial que especifica as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cada categoria de mercadoria. Ela segue a estrutura do NCM e informa a alíquota de IPI de cada produto industrializado.
A TIPI facilita o cálculo do imposto e permite que empresas saibam exatamente a carga tributária incidente sobre os produtos industrializados. Mas além de guiar a tributação, também ajuda o governo a incentivar ou desincentivar a produção e consumo de determinados produtos através de ajustes nas alíquotas.
É por isso que produtos essenciais, por exemplo, podem ter alíquotas mais baixas, enquanto produtos menos prioritários podem ter valores mais elevados.
Como consultar a tabela TIPI
A TIPI é organizada em seções e capítulos que abrangem diferentes categorias de produtos. Cada seção aborda um grupo específico, como produtos alimentícios, químicos, têxteis, entre outros.
Cada produto possui um código específico, conhecido como Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que identifica com precisão o tipo de mercadoria e a alíquota aplicável.
A estrutura da TIPI facilita a busca e o entendimento das taxas aplicáveis a cada produto. Por exemplo, produtos químicos estão em uma seção, enquanto bebidas alcoólicas e alimentos têm outra seção dedicada. Essa organização permite que empresas e profissionais localizem rapidamente as informações necessárias para cada tipo de mercadoria.
Passo a passo para consultar a tabela TIPI
- Acesse o site da Receita Federal;
- Baixe a versão mais atual da TIPI em PDF;
- Use a busca do PFD (comando Ctrl + F) para buscar por código NCM ou palavra-chave;
- Confira a alíquota: ao lado da descrição produto estará a alíquota do IPI.
Como determinar a alíquota de IPI para um produto específico?
Para identificar a alíquota correta, é necessário consultar a TIPI e buscar o código NCM correspondente ao produto. Esse código identifica a categoria específica do item, permitindo que o contribuinte visualize a alíquota do IPI que incide sobre ele.
A TIPI especifica alíquotas que podem variar de acordo com características como finalidade e composição do produto.
Além disso, a TIPI passa por constantes atualizações, exigindo que as empresas se mantenham informadas sobre possíveis alterações que impactem a tributação de seus produtos. A Receita Federal publica essas atualizações em decretos e atos declaratórios.
O que significa o código EX na Tabela TIPI
O EX (de “Exceção”) indica que um ou mais produtos específicos dentro de um mesmo código NCM têm tratamento tributário diferenciado, geralmente com uma alíquota de IPI diferente. Eis um exemplo prático:
Imagine o NCM 8703.23.10, que trata de automóveis com motor entre 1.0 e 1.5L.
Na TIPI pode aparecer assim:
| Código NCM | Descrição | Alíquota IPI |
|---|---|---|
| 8703.23.10 | Automóveis de passageiros… | 11% |
| 8703.23.10 EX 01 | Veículos adaptados para pessoas com deficiência | 0% |
Ou seja, nesse caso específico, o EX 01 indica uma exceção para veículos adaptados, que apesar de estarem no mesmo NCM, têm IPI zero.
Alíquotas reduzidas ou isenções na Tabela TIPI
Determinados produtos essenciais, como medicamentos e alimentos básicos, possuem alíquotas reduzidas ou até mesmo são isentos de IPI.
Essas reduções são estabelecidas para facilitar o acesso da população a itens fundamentais. A TIPI também pode conceder alíquotas diferenciadas para produtos que incentivem o desenvolvimento econômico ou social, como equipamentos médicos.
Para saber quais produtos possuem esses benefícios, é necessário consultar a TIPI atualizada, pois essas categorias podem ser modificadas de acordo com mudanças na política fiscal do governo.
Quando foi a última atualização da Tabela TIPI?
A TIPI é frequentemente atualizada por decretos e atos da Receita Federal, que refletem mudanças na política tributária e novas demandas do mercado. Tanto que a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) passou por diversas atualizações nos últimos anos. A mais recente ocorreu em novembro de 2024, conforme indicado no próprio documento da TIPI.
Além disso, em março de 2024, foi publicado o Informe Técnico 2024.001, que introduziu modificações na tabela de NCM, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024.
Essas atualizações podem incluir a criação de novas categorias, alterações de alíquotas ou exclusão de certos produtos. Cada atualização visa adequar a tributação à realidade econômica e social do país.
Alíquota de Imposto de importação por NCM
Vale ressaltar que a TIPI aplica-se tanto para produtos fabricados no Brasil quanto importados. Ao importar produtos, as empresas consultam a TIPI para determinar o valor do IPI aplicado. Esse imposto incide sobre o valor dos produtos na entrada no Brasil, e as empresas devem pagar o IPI para liberar as mercadorias importadas.
Dessa forma, a alíquota do Imposto de Importação (II) no Brasil também é determinada com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de cada produto. As alíquotas variam conforme a classificação fiscal da mercadoria, podendo oscilar entre 0% e 35%. Geralmente, produtos com maior valor agregado possuem alíquotas mais elevadas.
Tabela TIPI – recapitulando os principais pontos
A TIPI (Tabela de Incidência do IPI) é um documento oficial que determina as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos códigos NCM. Ela padroniza a tributação de produtos no Brasil, facilitando o cálculo do imposto e o controle fiscal.
O NCM é o código que identifica os produtos, enquanto a TIPI utiliza esse código para indicar qual alíquota de IPI se aplica. Em resumo: o NCM classifica, e a TIPI tributa.
Acesse o site da Receita Federal, baixe a versão mais recente da TIPI em PDF e utilize o atalho Ctrl + F para buscar pelo código NCM ou nome do produto. Ao lado da descrição, você encontrará a alíquota de IPI correspondente.
O “EX” indica exceções dentro de um mesmo NCM. Produtos com EX podem ter alíquotas diferentes, geralmente reduzidas ou isentas, como no caso de veículos adaptados ou itens essenciais.
A TIPI passa por alterações frequentes, como mudanças nas alíquotas e criação de novos códigos. Utilizar versões desatualizadas pode gerar erros na tributação e autuações fiscais. Ferramentas como a Plataforma eA ajudam a automatizar esse processo e reduzir riscos.
Auditoria de NCM: sabia que existe?
Automatize sua rotina e pare de consultar a Tabela TIPI
Acompanhe a tabela TIPI com o auxílio da tecnologia. Essa é a melhor alternativa para quem deseja evitar erros.
A Plataforma eA é um sistema para evitar autuações fiscais e recuperar créditos tributários. Com ela, é possível simular a malha fiscal, antecipar possíveis problemas de clientes e até visualizar oportunidades que você ainda não tinha percebido. Mais do que isso, a Plataforma eA faz automações de auditoria que reduzem em mais de 90% o tempo de conferência de informações contábeis e fiscais.
Mais de 35 mil profissionais da contabilidade e área tributária já confiam na Plataforma eA. Quer conhecer?
