LC 224/2025: o que era alíquota zero agora gera débito de PIS e COFINS. Veja quanto pesa na sua carteira.
A LC 224/2025 passou a tributar produtos com CST 06 a 10% da alíquota padrão. O débito existe, mas não aparece na nota. Calcule o impacto mensal e a projeção para 2026 antes do fechamento.
1Dados da análise
Impacto da LC 224/2025
Veja o número exato do impacto
Você libera na hora:
- O débito mensal exato de PIS + COFINS
- A projeção de abril a dezembro de 2026
- Onde lançar o ajuste na EFD-Contribuições
O que a LC 224/2025 muda no PIS e no COFINS
A LC 224/2025 reduz o benefício de alíquota zero de PIS e COFINS de uma faixa de produtos: a partir de 1º de abril de 2026, essas saídas passam a sofrer uma cobrança equivalente a 10% da alíquota padrão do regime, lançada como ajuste na EFD-Contribuições. Quem vendia com CST 06 sem débito passa a apurar esse valor no fechamento. A cesta básica nacional continua com alíquota zero.
O que pega o escritório de surpresa está na leitura do documento: a nota fiscal continua saindo com CST 06. O débito não aparece na nota — ele é apurado na EFD-Contribuições. Quem confere só a nota não vê a diferença; quem fecha a apuração, vê.
Como calcular o débito de PIS e COFINS da LC 224/2025
O cálculo parte do faturamento mensal em produtos com CST 06 (os que tinham alíquota zero), fora da cesta básica, e aplica 10% da alíquota do regime de apuração. As alíquotas efetivas ficam assim:
| Regime de apuração | PIS | COFINS |
|---|---|---|
| Não cumulativo | 0,165% | 0,76% |
| Cumulativo | 0,065% | 0,30% |
A calculadora no topo desta página faz essa conta por cliente ou pela carteira inteira do escritório e projeta o acumulado de abril a dezembro de 2026. Para o passo a passo da mudança na apuração, veja o que muda na apuração de PIS e COFINS com a LC 224/2025.
Onde lançar o ajuste na EFD-Contribuições
O débito entra como ajuste de acréscimo nos registros M220, para o PIS, e M620, para a COFINS, com o código 11 da Tabela 4.3.8. Como a saída continua escriturada com CST 06, é o ajuste que carrega o valor devido — não o CST da nota. Em carteiras grandes, o Reprocessamento Inteligente localiza as saídas afetadas e monta o ajuste em escala.