Para identificar produtos com alíquota reduzida de IBS e CBS, cruze a NCM e a descrição de cada item com os anexos da Lei Complementar 214/2025.
A redução de 60% e a alíquota zero se aplicam somente aos produtos que atendem às descrições e condições previstas na legislação. A partir de 2027, esse enquadramento define a CBS cobrada na nota.
Identificar produtos com alíquota reduzida de IBS e CBS é a primeira tarefa concreta da Reforma Tributária dentro do cadastro do cliente. A LC 214/2025 criou dois níveis de benefício para bens, a redução de 60% e a alíquota zero, cada um com a sua lista e as suas condições.
O problema é de escala: dezenas de clientes no comércio, na indústria e no agro podem somar milhares de linhas de cadastro.
E há um atalho arriscado: copiar o tratamento atual de PIS e Cofins. As listas da Reforma são outras, e a base legal de cada item precisa de leitura nova.
Quais produtos podem ter alíquota reduzida de IBS e CBS?
O art. 128 da LC 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para categorias específicas, enquanto o art. 143 estabelece hipóteses de alíquota zero, além da Cesta Básica Nacional de Alimentos, prevista no art. 125. As reduções incidem sobre as alíquotas-padrão, conforme o art. 126, § 4º.
Produtos com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS
| Grupo de produtos | LC 214/2025 | Lista |
|---|---|---|
| Dispositivos médicos | art. 131 | Anexo IV |
| Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência | art. 132 | Anexo V |
| Medicamentos registrados na Anvisa ou de farmácia de manipulação | art. 133 | Registro sanitário |
| Alimentos destinados ao consumo humano | art. 135 | Anexo VII |
| Higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda | art. 136 | Anexo VIII |
| Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | art. 137 | Definição do artigo |
| Insumos agropecuários e aquícolas | art. 138 | Anexo IX |
O benefício depende do enquadramento previsto no artigo e no respectivo anexo, não apenas do setor de atuação da empresa. Um supermercado, por exemplo, pode comercializar itens contemplados pelo Anexo VII e outros que não se enquadram no benefício.
Produtos com alíquota zero de IBS e CBS
| Grupo de produtos | LC 214/2025 | Lista |
|---|---|---|
| Cesta Básica Nacional de Alimentos | art. 125 | Anexo I |
| Dispositivos médicos | art. 144 | Anexo XII |
| Dispositivos de acessibilidade | art. 145 | Anexo XIII |
| Medicamentos para doenças raras e negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/aids e outras IST, doenças cardiovasculares e Farmácia Popular | art. 146 | Ato conjunto do Ministério da Fazenda e do CGIBS |
| Cuidados básicos à saúde menstrual | art. 147 | NCM 9619.00.00 |
| Produtos hortícolas, frutas e ovos | art. 148 | Anexo XV |
Dois pontos pedem atenção. O dispositivo médico do Anexo IV tem redução de 60%, e o do Anexo XII tem alíquota zero. E o art. 146 ganhou nova redação pela LC 227/2026: a alíquota zero de medicamentos não remete mais a um anexo, depende da destinação no registro sanitário e tem lista divulgada a cada 120 dias (art. 146, § 3º).
Material que cite o “Anexo XIV” para medicamentos ficou desatualizado.
Como identificar produtos com alíquota reduzida de IBS e CBS na carteira de clientes?
O método começa com um dado que o escritório já possui: o cadastro de produtos. O processo termina com uma fila de validação, e não com uma alteração direta no ERP.
1. Reúna e organize os cadastros fiscais dos produtos
Peça a base com código interno, descrição completa, NCM e o CST de PIS e Cofins atual. Padronize as colunas. Item com NCM vazia, incompleta ou descrição abreviada vai para uma fila separada, porque o cruzamento não dá resposta confiável sobre ele.
Se a NCM estiver incorreta, o problema antecede a Reforma Tributária: corrigir a classificação fiscal na base de produtos é o primeiro ajuste.
2. Cruze as NCMs com os anexos da legislação
Compare a NCM de cada item com os Anexos I, IV, V, VII, VIII, IX, XII, XIII e XV, no nível em que o anexo lista o código: posição, subposição ou código completo. O resultado é uma marcação provisória: fora de anexo, em anexo de 60% ou em anexo de alíquota zero.
3. Analise as descrições e identifique os candidatos
Os anexos descrevem o produto ao lado da classificação, e o item do cliente precisa corresponder à descrição. Um mesmo código pode abranger produtos que o anexo cobre e produtos que ele não cobre. Quando a NCM estiver prevista no anexo e a descrição for compatível, o produto se torna um candidato ao benefício.
Se a descrição for genérica ou divergente, o enquadramento precisa de confirmação.
4. Priorize os itens que precisam de validação
Ordene pela receita e pelo risco. Primeiro, os itens de maior faturamento marcados com redução, porque um enquadramento indevido ali gera a maior diferença de imposto. Depois, os de descrição divergente. Por último, os itens fora de anexo, conferidos por amostragem.
Exemplo prático: como revisar uma carteira com centenas de produtos
Em clientes com centenas de itens ativos, os passos 1 a 3 dividem a base em três pilhas:
- NCM fora de anexo: alíquota-padrão, conferência por amostragem.
- NCM em anexo e descrição compatível: só falta checar as condições do artigo.
- NCM em anexo e descrição genérica ou divergente: fila de validação, com pedido de informação ao cliente.
O segmento muda o tamanho de cada pilha. Em farmácia, os medicamentos tendem à pilha 3, porque a destinação no registro sanitário não aparece no cadastro. Em atacado de alimentos, a fronteira entre os Anexos I e VII exige ler a descrição item a item.
Como conferir se os produtos identificados realmente atendem aos critérios de redução?
A NCM num anexo não confirma, isoladamente, o direito ao tratamento diferenciado. A confirmação pede três leituras: a descrição do anexo contra o produto físico, não contra o cadastro; as condições do artigo, como o registro na Anvisa (art. 133) ou a destinação no registro sanitário (art. 146); e o recorte do art. 136, que limita a higiene e limpeza aos itens do Anexo VIII consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda.
Confirmado, o enquadramento vira código na nota. O CST indica a natureza da tributação, e o cClassTrib indica a hipótese da lei que sustenta o item. Por isso, saber como preencher o cClassTrib sem rejeitar a nota faz parte da mesma revisão.
Como revisar os cadastros fiscais após identificar produtos com tributação reduzida?
O resultado entra no ERP como ajuste controlado, em três grupos:
- Confirmados: recebem CST, cClassTrib e indicação da redução, com a base legal registrada.
- Com divergência: mantêm a tributação atual até a correção da descrição ou da NCM.
- Dependentes de informação do cliente: recebem prazo e responsável, e só mudam depois da resposta por escrito.
Mantenha uma cópia do cadastro antes e depois das alterações. Em uma eventual fiscalização, esse histórico permite demonstrar quando e por que o tratamento tributário de cada produto foi modificado.
Qual é a alíquota de IBS e CBS em 2026 e em 2027?
A alíquota-padrão de cada ente ainda não foi fixada, e a transição define o que vale em cada ano (LC 214/2025, arts. 343 a 348).
Alíquota de IBS e CBS em 2026
Em 2026, IBS e CBS são cobrados em fase de teste, com 0,9% de CBS e 0,1% de IBS destacados na nota para ajuste dos sistemas. A fase de teste não alcança o optante do Simples Nacional (art. 348, III, “c”).
Alíquota de IBS e CBS em 2027
Em 2027, a CBS substitui PIS e Cofins pela alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual (art. 347), e o IBS fica em 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344).
É aí que a redução de 60% e a alíquota zero mudam o valor de CBS de cada item. Para projeção, a Resolução CGIBS nº 14/2026 adota 18,7% de IBS e 27,91% de total estimado, como referência de cálculo, não como alíquota vigente.
Alíquota de IBS e CBS em 2027 no Simples Nacional
Quem recolhe dentro do DAS paga IBS e CBS pelo percentual do anexo do Simples, e o grupo de IBS e CBS na nota começa a ser preenchido em 2027.
Quem optou por recolher fora do DAS apura os dois pelo regime regular (LC 214/2025, art. 41), e a classificação de cada produto pesa como em qualquer empresa desse regime. A escolha entre os dois caminhos aparece no guia o que é IBS e CBS.
Como agilizar a identificação de produtos com tributação reduzida com a e-Auditoria?
Simplifique a revisão tributária de grandes carteiras
Os quatro passos se repetem em cada cliente. Em carteira grande, o gargalo é o volume, e o trabalho manual concentra o risco de esquecer um item de anexo ou de marcar um que não se enquadra.
Revisão de cadastro como serviço consultivo do escritório
A revisão do cadastro para IBS e CBS tem começo, entrega e responsável. Cabe como projeto com honorário próprio, separado da rotina mensal, nos clientes com catálogo grande ou com produtos dos anexos.
Conheça o módulo Tributação na Reforma da e-Auditoria
No módulo Tributação na Reforma, o escritório envia a base de produtos do cliente para que a classificação seja realizada em lote. Cada item volta com o cClassTrib de IBS e CBS, a alíquota efetiva estimada e a base legal, e o módulo também consulta o tratamento tributário por NCM e por NBS. A saída mostra quais itens caem nos anexos de redução e quais pedem revisão.
A classificação indica o enquadramento e a alíquota. A decisão de aplicá-la no cadastro e na nota continua com o contador, que valida a operação do cliente antes de parametrizar o ERP.
Conheça o Tributação na Reforma e veja a classificação em lote na base do seu cliente.
Conclusão
A alíquota reduzida de IBS e CBS depende de lista, descrição e condição, nessa ordem: a NCM abre a investigação, a descrição do anexo restringe e o artigo confirma.
O escritório que separar a base de cada cliente em confirmados, divergentes e pendentes ainda em 2026 chega a 2027 com o cadastro pronto para a primeira cobrança efetiva da CBS. O panorama da transição fica no resumo da Reforma Tributária.
Perguntas frequentes
A alíquota-padrão ainda não foi fixada. Em 2026 vale a fase de teste, com 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Em 2027, a CBS é cobrada pela alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual, e o IBS soma 0,1% entre estadual e municipal. As reduções de 60% e a alíquota zero incidem sobre a alíquota-padrão de cada ente (LC 214/2025, art. 126, § 4º).
Não. Os anexos da LC 214/2025 descrevem o produto ao lado da classificação, e o item precisa corresponder à descrição. Alguns artigos trazem condições adicionais, como o registro na Anvisa para medicamentos (art. 133) ou a destinação no registro sanitário para a alíquota zero (art. 146).
Não automaticamente. As listas da LC 214/2025 são próprias e não repetem as reduções de PIS e Cofins. Um item com alíquota zero hoje pode cair na redução de 60% ou na alíquota-padrão, e só a conferência contra os anexos responde.
Um ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, ouvido o Ministério da Saúde, a cada 120 dias (art. 146, § 3º, com a redação da LC 227/2026). A alíquota zero alcança medicamentos registrados na Anvisa destinados às linhas de cuidado listadas no artigo.
Vale para os serviços do art. 128, como educação e saúde, produções artísticas, culturais e jornalísticas e atividades desportivas, entre outros, cada um com condições próprias na LC 214/2025.
Fontes
- Lei Complementar 214/2025: arts. 125, 126, 128 a 138, 143 a 148, 41 e 343 a 348
- Lei Complementar 227/2026, de 13/01/2026, que deu nova redação ao art. 146 da LC 214/2025
- Resolução CGIBS nº 14, de 29/07/2026
- cClassTrib: o que é, tabela oficial e como preencher (e-Auditoria)
- Classificação fiscal e Reforma Tributária (e-Auditoria)
