O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, conhecido como e-CAC, é uma plataforma online que oferece diversos serviços relacionados ao Imposto de Renda e demais questões fiscais. Ou seja, o portal sanou a necessidade de comparecer fisicamente a uma unidade da Receita Federal. É possível fazer tudo online. Inclusive, o e-CAC apresenta um leque de serviços consideravelmente superior ao disponível em unidades físicas.
Entre os principais serviços oferecidos pelo e-CAC estão:
- Realização completa da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Verificação e resolução de pendências na malha fina;
- Emissão do recibo e extrato da declaração de IRPF;
- Consulta e alteração dos dados bancários para restituição;
- Acesso ao Carnê-Leão, que passou a ser online desde 1º de janeiro de 2021;
- Regularização do Imposto de Renda atrasado.
Neste post, vamos explicar como acessar o e-CAC, como utilizar os principais serviços do portal, Apesar de suas vantagens, o acesso ao e-CAC pode apresentar algumas dificuldades. Neste artigo, vamos detalhar as principais formas de acesso e como utilizá-las.
Como fazer login no e-CAC
O acesso ao e-CAC deve ser feito exclusivamente através da conta Gov.br, para contas dos seguintes níveis:
- Nível Prata: permite acesso amplo aos serviços, sendo o mínimo exigido atualmente.
- Nível Ouro: oferece acesso total aos serviços mais sensíveis e seguros, recomendado especialmente para responsáveis por CNPJ e profissionais da contabilidade e área tributária.
O acesso ao portal pode ser realizado através do link atualizado disponibilizado pela Receita Federal. A plataforma já integra diversos serviços de forma segmentada, como MEI, Simples Nacional e demais certidões e validações.
Como utilizar os principais serviços do e-CAC
Ao acessar o e-CAC, você terá à disposição diversos serviços. Eis os principais:
- Consultar pendências na malha fina: clique no menu lateral esquerdo em “Meu Imposto de Renda > Extrato de IRPF”. As pendências serão destacadas claramente, e ao clicar nelas, será exibido um relatório detalhado com as instruções para solucioná-las.
- Carnê-Leão Online: desde 2021, disponível diretamente no e-CAC em “Declaração > Acessar Carnê-Leão”.
- Obter cópia da declaração e recibo: disponível apenas se o acesso ao gov.br for realizado por certificado CNPJ digital.
- Consultar e alterar dados bancários para restituição: facilmente acessado no quadro específico para restituição, permitindo alterações caso necessário.
Principais serviços do e-CAC para contadores
Listamos algumas das principais funcionalidades que podem auxiliar profissionais da contabilidade e área tributária.
- Consulta e regularização de pendências: verificação de débitos e pendências dos clientes junto à Receita Federal, com possibilidade de emitir guias de pagamento e negociar dívidas.
- Emissão de certidões: tais como CND e CPEN.
- Acompanhamento de processos: no e-CAC, é possível acompanhar processos administrativos fiscais e monitorar o andamento de recursos, impugnações e mais procedimentos ligados à Receita Federal com certificação digital.
- Declarações e obrigações acessórias: o portal centraliza o envio, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Caixa Postal do e-CAC: não perca comunicações importantes
Uma funcionalidade que também vale a pena usar no e-CAC é a Caixa Postal, que funciona como um e-mail interno da Receita Federal. Ou seja, ao logar no e-CAC, você receberá comunicações importantes, incluindo intimações, notificações sobre débitos em aberto e avisos sobre processos administrativos.
Mas além disso, também dá para receber alertas diretamente no seu e-mail pessoal sobre novas mensagens na Caixa Postal. Para configurar esse serviço, basta acessar o menu lateral esquerdo, selecionar “Caixa Postal” e clicar em “Cadastrar e-mails e celulares para recebimento de alertas”. Você pode cadastrar até três contatos para receber esses avisos, garantindo que nenhuma comunicação importante passe despercebida.
e-CAC: perguntas frequentes
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é o portal online da Receita Federal que permite acessar diversos serviços fiscais sem precisar comparecer a uma unidade física. Ele centraliza atendimentos como declarações, consultas, certidões, regularizações e acompanhamento de processos.
O acesso é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br, com nível Prata (mínimo exigido) ou Ouro (recomendado para contadores e responsáveis por CNPJs).
Consulta e correção de pendências na malha fina
Acesso ao Carnê-Leão online
Emissão de recibo e cópia da declaração do IR
Alteração de dados bancários para restituição
Regularização de IR atrasado
Consulta e negociação de débitos dos clientes
Emissão de certidões (CND, CPEN)
Envio de declarações como DCTF e ECD
Acompanhamento de processos fiscais
Outros
A Caixa Postal é o canal de comunicação direto da Receita com o contribuinte. Nela, são enviadas notificações, intimações e avisos sobre débitos e processos. É possível cadastrar até três e-mails e celulares para receber alertas e não perder nenhuma mensagem importante.
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