Muitos gestores ainda fazem confusão a respeito dos termos elisão fiscal e evasão fiscal. Soam parecidos, mas o significado é bem diferente e pode estar sujeito à rigorosa multa. Tudo porque o primeiro é lícito, já o outro não. Ambos são utilizados pelos contribuintes e pelas entidades administrativas para descrever a conduta daqueles que pagam e dos que sonegam impostos. Vamos entender de forma mais detalhada a diferença entre eles?
Elisão Fiscal
Bom, a elisão fiscal acontece através do planejamento tributário, no qual os gestores de uma empresa verificam os meios e medidas a serem adotadas para diminuir a carga tributária e fazerem a gestão correta de documentos fiscais. Portanto, é uma atitude lícita para evitar fatos geradores que oneram demasiadamente a carga tributária daquela pessoa jurídica ao optar por fatos com menos despesas.
Evasão Fiscal
A evasão fiscal é considerada uma infração administrativa, por isso é considerada ilícita. Nada mais é do que o não pagamento de tributos, mesmo quando já verificado o fato gerador. Portanto, são falsificações ou adulterações de documentos e de declarações que visam reduzir ou evitar a carga tributária. Veja como a evasão pode ocorrer:
- Por omissão de informações ou de prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias;
- Pela falsificação ou adulteração de duplicatas, notas fiscais e demais documentos de operação tributável,
- Declarações falsas sobre rendas, bens ou fatos.
Vamos fixar essas informações com o quadro comparativo abaixo:
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