O CST do ICMS (Código de Situação Tributária) tem três dígitos: o primeiro indica a origem e os dois últimos, a tributação. O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) tem quatro: o primeiro indica entrada ou saída e onde ocorre a operação; os três últimos, a operação. As tabelas estão nos Ajustes SINIEF 39/23 (CST) e 03/24 (CFOP).
A dúvida sobre qual CST do ICMS e qual CFOP usar aparece na escrituração das compras, porque o declarante escritura sob o próprio enfoque, e o código da nota do fornecedor nem sempre é o que entra no registro.
Na compra feita no país, o fornecedor emite a nota como saída, com CFOP iniciado por 5 (mesmo estado) ou 6 (outro estado). Quem compra escritura como entrada, com 1 ou 2. Os três últimos dígitos também mudam, conforme a finalidade da compra, e o primeiro dígito do CST depende de a mercadoria ter origem nacional ou estrangeira e de como ela chegou ao declarante.
Quando o CFOP e o CST lançados dizem coisas diferentes sobre a mesma compra, a escrituração fica incoerente. A conferência item a item, no registro C170 da EFD ICMS/IPI, é do contador.
O que é CST e CFOP?
- CST é a sigla para Código de Situação Tributária e deve ser informado de acordo com a tributação aplicada à mercadoria ou ao serviço.
- CFOP abrevia o Código Fiscal de Operações e Prestações e deve ser informado de acordo com a operação realizada.
O CFOP diz que operação aconteceu e o CST diz qual é a situação tributária dela. O que cada um informa e como os dois se cruzam na escrituração consta no texto sobre a importância dos códigos CST e CFOP.
Como são formados esses códigos?
No vídeo, o que fazer quando a nota é rejeitada por CST incompatível:
O CST do ICMS tem três dígitos. O primeiro refere-se à origem da mercadoria e os dois últimos, à tributação. O significado de cada código consta na tabela CST do ICMS em HTML, sem cadastro, e no guia completo de códigos CST.
O CFOP tem quatro dígitos. O primeiro identifica o tipo da operação: entrada ou saída, dentro ou fora do estado ou do país. Os três últimos referem-se à operação realizada.
Como definir o primeiro dígito do CST do ICMS?
O Guia Prático da EFD ICMS/IPI manda preencher o CST do registro C170 “sob o enfoque do declarante”. Na origem, isso pesa quando a empresa compra no mercado interno uma mercadoria estrangeira. Na Tabela A do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 20/12, 1 e 6 são importação direta, e 2 e 7, mercadoria estrangeira “adquirida no mercado interno”. Pela leitura combinada das duas fontes, quem comprou aqui escritura 2 ou 7, mesmo que a nota do fornecedor traga 1 ou 6.
Os dígitos de origem, com a descrição de cada um, constam na tabela CST do ICMS indicada acima.
Como são formados os dois últimos dígitos do CST do ICMS?
Os dois últimos dígitos indicam a tributação. Três deles aparecem no quadro de CFOP deste artigo, com os títulos da Tabela B na redação do Ajuste SINIEF 39/23:
- x00: “Tributada integralmente”
- x60: “ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação”
- x90: “Outras”
O dígito de origem e a tributação formam o CST completo. O 060 é origem 0 (nacional, na Tabela A) com tributação 60. Mercadoria de origem 1 ou 2 leva 160 ou 260. Os demais códigos de tributação, com descrição, constam na mesma tabela CST do ICMS.
Como definir o primeiro dígito do CFOP?
O primeiro dígito do CFOP segue o tipo da operação:
Dígitos iniciais 1, 2 ou 3: a nota é de entrada.
Dígitos iniciais 5, 6 ou 7: a nota é de saída.
Na compra feita no país, o documento fiscal do fornecedor vem com 5 ou 6, porque para quem emitiu a nota é uma saída. Para a empresa que adquire, a nota é de entrada e é escriturada com 1 ou 2. Os grupos 3 e 7 são os das operações com o exterior.

E quanto aos três últimos códigos do CFOP?
Constam no Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24. Na entrada, o Guia Prático da EFD ICMS/IPI manda registrar no C170 “os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item”. O primeiro dígito do CFOP escriturado difere do da nota do fornecedor, que é de saída. Os três últimos mudam conforme a finalidade: o 2102 e o 2556 diferem só por eles.
Um exemplo: a empresa compra mercadoria para uso e consumo em operação interestadual. O fornecedor emite a nota com o CFOP de saída que corresponde à operação dele, o 6101 (venda de produção do estabelecimento). Como o adquirente destina a mercadoria a uso e consumo, escritura o CFOP 2556, “Compra de material para uso ou consumo”.
Tabela de CFOP e CST: 12 CFOPs de compra e a combinação que pede conferência
O quadro reúne seis pares de CFOP de compra, o iniciado por 1 e o iniciado por 2, com o mesmo título. A coluna Descrição reproduz o título do CFOP no Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24.
A coluna “CST indicado na fonte” traz um código apenas onde há fonte. O Guia Prático da EFD ICMS/IPI, no campo 10 do C170, dá dois exemplos: na aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo, o código “90” da Tabela B; na aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST, o código “60”. A Resposta à Consulta 19102/2019 da SEFAZ-SP, de 10/06/2019, dada a um consulente de São Paulo, indica o CST 090 para o 1556 e o 2556 e o 060 para o 1407 e o 2407. Com mercadoria de outra origem, o primeiro dígito acompanha a origem do item; essa extensão é leitura deste artigo. Nas demais linhas, o CST depende do tratamento da mercadoria no destinatário, e o registro C170 da EFD ICMS/IPI é onde isso se confere.
A coluna “Combinação a revisar” aponta um CST cujo título descreve um tratamento diferente do que o título do CFOP descreve. É leitura dos títulos, não regra da norma, e não indica qual é o CST correto. Nos CSTs, x é o dígito de origem; x00 é “Tributada integralmente” e x60 é “ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação” (Ajuste SINIEF 39/23).
| CFOP | Descrição (título no Anexo II, Ajuste SINIEF 03/24) | CST indicado na fonte | Combinação a revisar | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 1101 | Compra para industrialização ou produção rural | Sem fonte para o CST; conferir no C170. | CST x60: o título do x60 trata de ST ou de antecipação com encerramento de tributação; o do 1101 não cita substituição tributária nem antecipação. O CFOP com ST é o 1401. | Ajuste SINIEF 03/24; Ajuste SINIEF 39/23 |
| 2101 | Compra para industrialização ou produção rural | Sem fonte para o CST; conferir no C170. | CST x60: o título do x60 trata de ST ou de antecipação com encerramento de tributação; o do 2101 não cita substituição tributária nem antecipação. O CFOP com ST é o 2401. | Ajuste SINIEF 03/24; Ajuste SINIEF 39/23 |
| 1102 | Compra para comercialização | Sem fonte para o CST; conferir no C170. | CST x60: o título do x60 trata de ST ou de antecipação com encerramento de tributação; o do 1102 não cita substituição tributária nem antecipação. O CFOP com ST é o 1403. | Ajuste SINIEF 03/24; Ajuste SINIEF 39/23 |
| 2102 | Compra para comercialização | Sem fonte para o CST; conferir no C170. | CST x60: o título do x60 trata de ST ou de antecipação com encerramento de tributação; o do 2102 não cita substituição tributária nem antecipação. O CFOP com ST é o 2403. | Ajuste SINIEF 03/24; Ajuste SINIEF 39/23 |
| 1401 | Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Sem fonte para o CST; conferir no C170. | CST x00: o título do 1401 cita o regime de substituição tributária e x00 é “Tributada integralmente”. | Ajuste SINIEF 03/24; Ajuste SINIEF 39/23 |
| 2401 | Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Sem fonte para o CST; conferir no C170. | CST x00: o título do 2401 cita o regime de substituição tributária e x00 é “Tributada integralmente”. | Ajuste SINIEF 03/24; Ajuste SINIEF 39/23 |
| 1403 | Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | x60 na compra para comercialização com ICMS retido por ST, conforme o exemplo 2 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI (C170, campo 10); conferir no C170. | CST x00: o título do 1403 cita o regime de substituição tributária e x00 é “Tributada integralmente”. | Ajuste SINIEF 03/24; Ajuste SINIEF 39/23; Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2 |
| 2403 | Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | x60 na compra para comercialização com ICMS retido por ST, conforme o exemplo 2 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI (C170, campo 10); conferir no C170. | CST x00: o título do 2403 cita o regime de substituição tributária e x00 é “Tributada integralmente”. | Ajuste SINIEF 03/24; Ajuste SINIEF 39/23; Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2 |
| 1407 | Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária | 060, segundo a SEFAZ-SP (RC 19102/2019), em resposta a consulente de SP. | CST x00: o título do 1407 cita o regime de substituição tributária e x00 é “Tributada integralmente”. | Ajuste SINIEF 03/24; SEFAZ-SP, RC 19102/2019 |
| 2407 | Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária | 060, segundo a SEFAZ-SP (RC 19102/2019), em resposta a consulente de SP. | CST x00: o título do 2407 cita o regime de substituição tributária e x00 é “Tributada integralmente”. | Ajuste SINIEF 03/24; SEFAZ-SP, RC 19102/2019 |
| 1556 | Compra de material para uso ou consumo | 090, segundo a SEFAZ-SP (RC 19102/2019), em resposta a consulente de SP. O exemplo 1 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI indica a tributação 90 para mercadoria tributada adquirida para uso e consumo. | CST x60: o título do x60 trata de ST ou de antecipação com encerramento de tributação; o do 1556 não cita substituição tributária nem antecipação. O CFOP de uso ou consumo com ST é o 1407. | Ajuste SINIEF 03/24; SEFAZ-SP, RC 19102/2019; Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2 |
| 2556 | Compra de material para uso ou consumo | 090, segundo a SEFAZ-SP (RC 19102/2019), em resposta a consulente de SP. O exemplo 1 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI indica a tributação 90 para mercadoria tributada adquirida para uso e consumo. | CST x60: o título do x60 trata de ST ou de antecipação com encerramento de tributação; o do 2556 não cita substituição tributária nem antecipação. O CFOP de uso ou consumo com ST é o 2407. | Ajuste SINIEF 03/24; SEFAZ-SP, RC 19102/2019; Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2 |
O primeiro dígito do CST vem da tabela de origem, que consta na tabela CST do ICMS em HTML. O 060 é origem nacional; mercadoria de origem 1 ou 2 leva 160 ou 260.
Quando a mesma combinação de CFOP e CST se repete competência após competência
Quando o ERP do cliente aplica o mesmo de-para a cada compra, a mesma conversão de CFOP volta a cada apuração, e o ajuste no arquivo se repete. Dois exemplos de combinação a conferir: o 2101 numa compra para comercialização (o título do 2102 é “Compra para comercialização”) e o 2401 numa compra para comercialização com substituição tributária (o título do 2403 descreve essa operação). O enquadramento de cada cliente é decisão do contador.
A Fábrica de Regras da Gestão Automática do SPED, da e-Auditoria, atende esse padrão na EFD ICMS/IPI, obrigação a que a regra personalizada se limita. O contador cadastra uma vez a condição (CST, CFOP, alíquota e outras) e a correção, na etapa Corrige do fluxo (Audita, Corrige, Valida, Assina, Transmite e Controla), e o sistema aplica a regra nas competências seguintes. O enquadramento e a assinatura continuam com o contador, e a transmissão do arquivo acontece sem abrir o PVA.
Perguntas frequentes
É de entrada: os CFOPs iniciados por 1, 2 ou 3 são entradas. O título do 2556 no Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24, é “Compra de material para uso ou consumo”. Na compra interestadual para uso e consumo, a nota do fornecedor traz um CFOP de saída, como o 6101, e o declarante escritura 2556.
A diferença é a finalidade da compra. O 2102 tem o título “Compra para comercialização” e o 2556, “Compra de material para uso ou consumo” (Ajuste SINIEF 03/24). A mesma nota de fornecedor leva um ou outro, conforme o destino da mercadoria no declarante. Numa compra interestadual com nota do fornecedor em 6101, o declarante escritura 2102 se for revender e 2556 se for usar ou consumir a mercadoria.
O título do 2556 não cita substituição tributária. Para uso ou consumo com ST, o Anexo II traz o 2407, “Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária” (Ajuste SINIEF 03/24). A escolha cabe ao contador, conforme a mercadoria e o tratamento no destinatário.
Não necessariamente. O Guia Prático da EFD ICMS/IPI manda informar o CST do C170 sob o enfoque do declarante; até 30/06/2012, nas entradas, podia ser informado o CST do documento de aquisição. No primeiro dígito, pela leitura combinada da Tabela A com o Guia, mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno é escriturada com origem 2 ou 7, mesmo que a nota do fornecedor traga 1 ou 6.
Na Resposta à Consulta 19102/2019, de 10/06/2019, a SEFAZ-SP indicou o CST 090 para os CFOPs 1556 e 2556 e o 060 para os CFOPs 1407 e 2407, em compras de mercadorias normalmente tributadas. É resposta a um consulente de São Paulo. Em outra UF, vale conferir a orientação da respectiva Secretaria de Fazenda.
O título do 1403 é “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”, e o CST x00 é “Tributada integralmente”. Os dois títulos descrevem tratamentos diferentes, então a combinação pede conferência do item. O exemplo 2 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI indica o código “60” na compra para comercialização com ICMS retido por ST. Qual CST aplicar depende do tratamento da mercadoria no destinatário e é decisão do contador.
Na entrada, vale o CST. No campo 10 do C170, o Guia Prático da EFD ICMS/IPI manda indicar, nas aquisições de empresas do Simples Nacional, o CST_ICMS definido pelo Convênio s/nº de 1970. No mesmo campo, o Guia reserva a Tabela B do CSOSN às saídas do informante optante pelo Simples que recolhe o ICMS por esse regime; nas entradas dele, vale o CST sob o enfoque do declarante.
Fontes
- CONFAZ, Ajuste SINIEF 03/24: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, títulos do CFOP.
- CONFAZ, Ajuste SINIEF 39/23: Tabela B, títulos do CST.
- SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 19102/2019.
- Receita Federal, Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.2.2 (atualização de 11/02/2026): registro C170, campos 10 (CST_ICMS) e 11 (CFOP).
- CONFAZ, Ajuste SINIEF 20/12: Tabela A (origem), códigos 1, 2, 6 e 7, na redação dada por este ajuste.
- e-Auditoria, tabela CST do ICMS em HTML.
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