Escolher o regime de tributação adequado é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa, pois impacta diretamente nos custos operacionais e na lucratividade do negócio. No Brasil, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles possui regras específicas de apuração e recolhimento de impostos.

Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos de cada regime tributário, como calcular a tributação e como escolher a melhor opção para sua empresa.

O que é um regime de tributação?

O regime tributário é um conjunto de regras que determina como uma empresa deve calcular e pagar seus impostos. A escolha do regime impacta diretamente no valor que será pago de tributos, na burocracia envolvida e na obrigação de manter escrituação contábil.

Os três regimes principais no Brasil são:

• Simples Nacional: Voltado para micro e pequenas empresas, unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento.
• Lucro Presumido: Para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, onde o lucro é estimado com base em percentuais fixos.
• Lucro Real: Obrigatório para empresas com receita acima de R$ 78 milhões, onde os impostos são calculados com base no lucro real apurado pela contabilidade.

Simples Nacional: como funciona e como calcular

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado criado para beneficiar micro e pequenas empresas. Ele permite que os tributos federais, estaduais e municipais sejam pagos de forma unificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Características principais:

• Aplicável a empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
• Pagamento unificado de impostos.
• Segregado por tabelas (anexos) conforme a atividade da empresa.

Como calcular os impostos no Simples Nacional:

Os tributos são calculados com base no faturamento mensal da empresa e variam conforme a tabela de anexo correspondente. A fórmula para cálculo da alíquota efetiva é:

Alıˊquota Efetiva=(Receita Bruta dos uˊltimos 12 meses×Alıˊquota Nominal)−Parcela a DeduzirReceita Bruta dos uˊltimos 12 meses\text{Alíquota Efetiva} = \frac{(\text{Receita Bruta dos últimos 12 meses} \times \text{Alíquota Nominal}) – \text{Parcela a Deduzir}}{\text{Receita Bruta dos últimos 12 meses}}

Exemplo: Uma empresa do Anexo I com receita bruta nos últimos 12 meses de R$ 1.200.000,00 e faturamento no mês de R$ 200.000,00 terá a alíquota efetiva de 8,82%, resultando em um pagamento de R$ 17.640,00 de DAS no mês.

Lucro Presumido: como funciona e como calcular

O Lucro Presumido é um regime tributário onde a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada com base em um percentual fixo sobre a receita bruta.

Características principais:

• Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões podem optar por esse regime.
• Os tributos são pagos separadamente (PIS, COFINS, ICMS/ISS, IRPJ e CSLL).
• O lucro da empresa é presumido, independentemente do lucro real obtido.

Como calcular os impostos no Lucro Presumido:

Os percentuais de presunção variam conforme a atividade da empresa:

• Comércio: 8% para IRPJ e 12% para CSLL.
• Serviços: 32% para IRPJ e CSLL.
• Indústria: 8% para IRPJ e 12% para CSLL.

Exemplo: Uma empresa comercial que fatura R$ 800.000,00 por trimestre aplica o percentual de presunção de 8% para IRPJ, resultando em R$ 64.000,00 de base de cálculo. Sobre esse valor, aplica-se a alíquota de 15% do IRPJ, totalizando um imposto de R$ 9.600,00. Adicionalmente, aplica-se 9% de CSLL, totalizando R$ 5.760,00.

Lucro Real: como funciona e como calcular

O Lucro Real é um regime tributário no qual o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro efetivo da empresa, apurado por meio da escrituração contábil.

Características principais:

• Obrigatório para empresas com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões.
• Indicado para empresas com margem de lucro baixa ou prejuízo contábil.
• Permite compensar prejuízos fiscais.

Como calcular os impostos no Lucro Real:

A base de cálculo do IRPJ e da CSLL é o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações permitidas pela legislação.

Fórmula: Lucro Real=Lucro Contaˊbil+Adic¸o˜es−Excluso˜es−Compensac¸o˜es\text{Lucro Real} = \text{Lucro Contábil} + \text{Adições} – \text{Exclusões} – \text{Compensações}

A alíquota de IRPJ é de 15%, com adicional de 10% sobre lucros superiores a R$ 60.000,00 no trimestre. A CSLL tem alíquota de 9%.

Exemplo: Uma empresa que teve um lucro contábil de R$ 200.000,00 e realizou ajustes fiscais resultará em um lucro real de R$ 180.000,00. O IRPJ devido será de R$ 27.000,00 e a CSLL de R$ 16.200,00.

Como escolher o melhor regime tributário?

Para determinar qual regime tributário é o mais vantajoso para sua empresa, é necessário analisar:

• Faturamento anual.
• Margem de lucro.
• Possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais.
• Complexidade da escrituração contábil.
• Setor de atuação e CNAE.

Empresas com faturamento baixo e custos reduzidos tendem a se beneficiar do Simples Nacional. Já empresas com margem de lucro elevada podem ter vantagens no Lucro Presumido. Negócios com altos custos operacionais e possibilidade de dedução de despesas podem se beneficiar do Lucro Real.

Consulte sempre um contador que use a Plataforma eA para tomar a melhor decisão!