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Regras Fiscais

Cadastro de produtos: NCM, CST e cClassTrib para IBS e CBS

Cadastro de produtos para o IBS e a CBS: o papel do NCM, do CST e do cClassTrib, por que o NCM sozinho não define o código e um roteiro para revisar item a item.

O cadastro de produtos é a base da tributação de cada item. O NCM, a descrição, a unidade e, com a Reforma Tributária, o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS saem do cadastro para a nota fiscal e para o SPED. Um código errado no cadastro se repete em todo documento que usa aquele item.

Como preparar o cadastro de produtos para o IBS e a CBS

O leiaute da NF-e ganhou um grupo de IBS e CBS por item. Dois campos desse grupo dependem do cadastro: o CST do IBS e da CBS e o cClassTrib. O Informe Técnico 2025.002 define o cClassTrib como a classificação tributária do IBS e da CBS e estabelece que os três primeiros dígitos dele são idênticos ao CST.

NCM, CST e cClassTrib: o que cada campo informa

  • NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): identifica a mercadoria. Continua sendo o ponto de partida do cadastro.
  • CST do IBS e da CBS: informa a natureza da tributação do item, como tributação integral (000), alíquota reduzida (200), imunidade e não incidência (410) ou suspensão (550).
  • cClassTrib: código de seis dígitos que aponta a hipótese da Lei Complementar 214/2025 que sustenta aquele CST. Um CST admite vários cClassTrib, e cada cClassTrib pertence a um único CST.

Por que o NCM sozinho não define o cClassTrib

Os anexos da LC 214/2025 listam pela classificação NCM/SH os produtos com tratamento diferenciado. Várias dessas reduções, porém, dependem de requisito que o NCM não mostra: quem é o adquirente, qual é a destinação do produto e se ele tem registro no órgão competente. Por isso o mesmo produto pode ter mais de um cClassTrib, conforme a operação.

O cadastro precisa guardar, ao lado do NCM, a informação que decide o código. Sem ela, o sistema repete a mesma classificação em toda nota, inclusive na operação em que ela não se aplica.

Roteiro para revisar o cadastro item a item

  1. Confira o NCM de cada item contra a descrição e a composição do produto. Tudo o que vem depois herda esse código.
  2. Separe os itens que aparecem nos anexos da LC 214/2025 dos que seguem a tributação integral. A maior parte dos códigos da tabela de cClassTrib trata de exceção: alíquota reduzida, imunidade e suspensão.
  3. Registre no cadastro o que decide o código quando a norma exigir: adquirente típico, destinação e registro do produto.
  4. Atribua o CST e o cClassTrib por item e confira se os três primeiros dígitos do cClassTrib batem com o CST.
  5. Anote a versão da tabela oficial usada na parametrização. A tabela do Portal Nacional da NF-e é reeditada, e cada código tem data de início e de fim de vigência.

A formação do código, a distribuição por CST e os endereços oficiais de consulta estão no guia do cClassTrib e da tabela oficial. O cadastro e os erros mais comuns da transição foram o tema do aulão gratuito sobre como evitar erros de tributação na transição para o IBS e a CBS.

O que continua valendo no cadastro de produtos

As regras de responsabilidade, unicidade do código e controle de estoque não mudaram com a Reforma.

Quem é responsável pela classificação das mercadorias, atribuindo uma correta NCM?

O responsável pela primeira classificação fiscal de um produto é a indústria, pois o fabricante que irá efetuar o cadastro inicial do item. Considera-se a indústria a cadeia mais apta a realizar essa classificação, atribuindo a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) mais adequada ao item, pois o fabricante possui total conhecimento sobre a composição da mercadoria, podendo realizar a classificação juntamente da Receita Federal.

Por outro lado, a empresa que está adquirindo uma mercadoria, ao dar entrada em seus documentos fiscais, deve conferir todas as informações e julgar inclusive a classificação fiscal determinada ao produto, uma vez que se torna solidária as informações prestadas pelo fornecedor. Caso não haja concordância com a classificação apresentada, o adquirente da mercadoria deve comunicar ao fabricante e, caso seja constatada uma classificação errônea, o documento deve ser alterado. O adquirente não pode simplesmente determinar a NCM do produto por conta própria, sem comunicar ao fornecedor, e alterar o código diretamente no cadastro do produto durante sua entrada na empresa.

É possível cadastrar o mesmo produto várias vezes?

Não. Segundo a própria orientação do Guia Prático do SPED, a identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código próprio do informante do arquivo, ou seja, o código do produto deve ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao Fisco. O cadastro do produto é único.

O que acontece se uma empresa realiza o cadastro de produtos de forma incorreta?

O cadastro incorreto de produtos pode ocasionar em alguns fatores, entre eles:

  • tributação vinculada ao produto errado;
  • questionamentos por parte do Fisco;
  • descontrole no estoque;
  • autuações fiscais em virtude do descontrole;
  • confusão gerencial, entre outros.

Quais são os principais erros no cadastro de produtos?

Podemos citar 3 principais erros vinculados ao cadastro do produto:

  1. Informar itens com códigos diferentes e mesma descrição ou códigos iguais para descrições diferentes;
  2. Não identificar alteração do item: quando a entidade promove alterações na descrição do produto, o registro 0205 deve ser gerado. Lembrando que tal modificação não pode descaracterizar o produto ou indicar como sendo um novo produto;
  3. Não cadastrar o fator de conversão, quando necessário: se uma empresa adquire mercadorias com determinada unidade de medida e comercializa com outra, precisa cadastrar o fator de conversão para não ocorrer conflito no estoque. Por exemplo: na nota fiscal do fornecedor, a mercadoria é contabilizada em “caixa”, porém, a empresa revende esta mercadoria como “unidade”. O produto deve ser cadastrado como “unidade” no Registro 0200, mas o fator de conversão para “caixa” deve ser informado no Registro 0220.

É possível utilizar descrição genérica para cadastrar determinadas mercadorias, como, por exemplo, saídas diversas, mercadorias para uso e consumo?

Em alguns casos sim, se para estes produtos não houver posterior circulação ou apropriação na produção, como, por exemplo, na aquisição de mercadorias para uso e consumo, desde que não gerem direito ao crédito.

Como a e-Auditoria pode ajudar?

Através das ferramentas da e-Auditoria, é possível auditar os arquivos SPED, tanto Fiscal quanto Contribuições, e através dessa auditoria, o sistema menciona as ocorrências relacionadas ao Registro 0200.

Alguns exemplos são itens com descrições iguais e código diferentes, itens declarados como uso e consumo com movimentação de nota fiscal em operações de revenda, dentre outros. A partir da análise de arquivos Sintegra ou Sped Fiscal, o sistema da e-Auditoria realiza uma análise de estoque e, com isso, é possível montar a movimentação da empresa e detectar problemas, tais como omissões de entradas e omissões de saídas.

Para a Reforma, o módulo Tributação na Reforma classifica a base de produtos em lote. A empresa envia a base, e cada item volta com o cClassTrib do IBS e da CBS, a alíquota efetiva estimada e a base legal. Essa saída orienta a parametrização do ERP. A validação técnica da operação continua com o contador.

Print de tela para consulta de NCM para o cadastro correto de produtos como material de apoio para o conteúdo Cadastro de produtos: como fazer da maneira correta?

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Carla Mansur

Carla Mansur é Diretora de Operações (COO) da e-Auditoria, empresa referência em tecnologia para as áreas contábil e tributária. Atua no desenvolvimento de estratégias de crescimento, relacionamento com clientes e expansão de soluções inovadoras que apoiam contadores, consultores e advogados tributários na automação de processos, compliance fiscal e recuperação de créditos tributários. Com foco em inovação e resultados, contribui para fortalecer a transformação digital do mercado tributário brasileiro.

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