Você sabe o que é obrigação acessória tributária e quais são obrigações das empresas brasileiras? Além das obrigações principais, existem diversos detalhes que precisam ser observados para evitar problemas com o Fisco.
Nesse contexto, entender o que são as obrigações acessórias é um passo fundamental para garantir o sucesso fiscal. Por isso, vamos desmistificar esse assunto e mostrar alguns dos principais tipos.
O que é obrigação acessória tributária?
As obrigações acessórias tributárias são declarações, documentos e informações que as empresas precisam enviar aos órgãos fiscalizadores. Elas complementam as obrigações principais, que são o pagamento de tributos e impostos devidos.
Essas obrigações servem para informar ao governo sobre as atividades econômicas da empresa. Assim, permitem que o Fisco acompanhe e fiscalize o cumprimento das leis tributárias e previdenciárias.
Além disso, as obrigações acessórias variam conforme o regime tributário e o tipo de atividade da empresa. Por isso, é importante estar atento às exigências específicas do seu negócio.
Por que as obrigações acessórias tributárias são importantes?
Cumprir as obrigações acessórias é essencial para manter a empresa em situação regular. O descumprimento pode gerar multas pesadas e até mesmo impedir a continuidade das atividades empresariais.
Além do aspecto legal, essas obrigações ajudam na organização interna da empresa. Elas fornecem dados importantes para a gestão financeira e estratégica do negócio.
Portanto, estar em dia com as obrigações acessórias contribui para a saúde financeira da empresa e evita problemas futuros com os órgãos fiscalizadores.
Papel dos contadores na conformidade fiscal
Os contadores desempenham um papel crucial no cumprimento das obrigações acessórias. Eles são responsáveis por elaborar e enviar as declarações necessárias aos órgãos competentes.
Além disso, esses profissionais orientam os empresários sobre as melhores práticas fiscais. Com o auxílio de um contador, é possível reduzir riscos e aproveitar oportunidades de otimização tributária.
Por isso, contar com um contador de confiança é fundamental para garantir a conformidade fiscal e o sucesso do negócio.
Principais tipos de obrigação acessória tributária
Existem diversas obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir. A seguir, apresentamos as principais para que você possa entender melhor cada uma delas.
SPED Fiscal
O SPED Fiscal, ou Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), é uma obrigação mensal que envolve a escrituração dos documentos fiscais e a apuração do ICMS e do IPI. Trata-se de um arquivo digital complexo que reúne diversas informações de interesse dos fiscos estaduais e federal.
EFD Contribuições
A EFD Contribuições é um arquivo digital destinado à apuração do PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Essa obrigação mensal deve ser enviada pelas pessoas jurídicas nos regimes de apuração não cumulativa e/ou cumulativa.
EFD Reinf
A EFD-Reinf é um módulo do SPED que complementa o eSocial. Implantada em 2018, essa obrigação abrange informações sobre retenções de impostos sem relação com o trabalho, como serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra.
DIRF
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação que todas as pessoas jurídicas devem cumprir. Nela, são informados os valores de imposto de renda e contribuições retidos na fonte, permitindo o cruzamento de dados pela Receita Federal.
PGDAS-D
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS) unifica o recolhimento de vários tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional. O pagamento é mensal e simplifica a vida do empresário.
DCTF
A Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) é uma obrigação acessória que informa à Receita Federal os tributos e contribuições apurados e pagos pela empresa em um determinado período.
ECD
A Escrituração Contábil Digital (ECD) substitui a escrituração tradicional dos livros contábeis para o formato digital. É uma obrigação anual que inclui livros como diário, razão e balancetes.
ECF
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação anual que declara todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Ela substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Obrigações acessórias com a plataforma e-Auditoria
Conhecer e cumprir as obrigações acessórias é fundamental para garantir a regularidade e o sucesso da sua empresa. Com o apoio de um contador qualificado e as ferramentas certas, é possível simplificar o cumprimento dessas obrigações e manter-se em conformidade com o Fisco.
Nesse sentido, a Plataforma e-Auditoria atua como um verdadeiro antivírus fiscal, pois auxilia sua empresa a identificar e corrigir possíveis erros, evitando problemas com a fiscalização. E cuida para que cada obrigação principal e acessória esteja em dia com o Fisco.
