O regime do Simples Nacional passou por uma importante mudança na forma de classificar a tributação do ICMS nas notas fiscais. Desde abril de 2023, as empresas optantes por esse regime deixaram de utilizar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) e passaram a adotar o Código de Situação Tributária (CST), padronizando a classificação com as empresas do regime RPA (Lucro Presumido e Lucro Real).
Neste artigo, vamos explicar o que é o CST ICMS Simples Nacional, por que essa mudança ocorreu e como calcular o imposto corretamente.
- O que é o CST ICMS Simples Nacional?
- Uso de CST no Simples Nacional
- Simples Nacional e ICMS
- Por que houve a mudança do CSOSN para CST?
- Tabela do CSOSN
- Tabela CST do Simples Nacional
- Códigos da Tabela CST ICMS Simples Nacional
- Como calcular o ICMS com o CST no Simples Nacional?
- Como as empresas podem se adequar?
- Importância do CST ICMS Simples Nacional
- FAQ – CST ICMS Simples Nacional: perguntas frequentes
O que é o CST ICMS Simples Nacional?
Antes de mais nada, você precisa entender que o Código de Situação Tributária (CST) é um código numérico utilizado para indicar a tributação do ICMS em uma operação comercial.
Antes de abril de 2023, as empresas do Simples Nacional utilizavam o CSOSN, que era específico para esse regime. Com a alteração, todas as empresas, independentemente do regime tributário, passaram a usar a tabela CST.
Essa padronização facilita o controle fiscal e a análise das operações pelos órgãos de fiscalização, o que reduz divergências e possibilita um melhor monitoramento das informações declaradas.
Uso de CST no Simples Nacional
Simples Nacional e ICMS
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, permitindo o pagamento unificado de até oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS.
Ou seja, ele foi criado para facilitar a arrecadação, pois reduz a burocracia e pode oferecer vantagens financeiras para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, transporte entre estados e municípios e serviços de comunicação.
Qualquer empresa ou pessoa que realize operações sujeitas a esse imposto precisa se cadastrar no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Até mesmo quem importa mercadorias, mesmo sem frequência ou intenção comercial, deve pagar o imposto.
Por que houve a mudança do CSOSN para CST?
O Ajuste SINIEF 16/2020, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), determinou a mudança. Inicialmente, a obrigatoriedade do CST ICMS para empresas do Simples Nacional entraria em vigor em 2022, mas a pandemia e outras alterações tributárias adiaram sua implementação para abril de 2023, conforme o Ajuste SINIEF 12/2021.
O objetivo principal dessa alteração foi uniformizar os códigos fiscais utilizados nos documentos eletrônicos, facilitando o cruzamento de dados entre empresas de diferentes regimes tributários e aprimorando a fiscalização.
Tabela do CSOSN
A tabela CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional para classificar a tributação de suas operações na emissão de notas fiscais.
Inclusive, cada código da tabela representa uma situação tributária específica e deve ser informado corretamente na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) ou CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico).
A escolha do código adequado depende da tributação incidente sobre a mercadoria ou serviço. Por exemplo, o código 102 classifica a operação como tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito, enquanto o código 300 identifica mercadorias imunes.
Erros na seleção do CSOSN podem causar rejeições na nota fiscal, como a Rejeição 384, que ocorre quando um código incompatível é utilizado na NFC-e. Assim, para evitar inconsistências, recomenda-se a consulta à tabela oficial e, se necessário, o apoio de um contador.
Além da correta seleção do CSOSN, é importante verificar se o destinatário da nota fiscal é contribuinte do ICMS, pois isso influencia a tributação da operação. Algumas rejeições ocorrem devido a divergências nesse cadastro, o que pode ser corrigido por meio da consulta ao CNPJ do destinatário.
Tabela CST do Simples Nacional
A Tabela CST é essencial para garantir que as empresas do Simples Nacional classifiquem corretamente suas operações fiscais e apliquem o ICMS de forma adequada. O Código de Situação Tributária identifica a tributação de mercadorias e serviços, sendo um item obrigatório na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Para facilitar o acesso a essas informações, a e-Auditoria oferece uma opção gratuita e prática para baixar a Tabela CST completa. Basta preencher o formulário abaixo e acessar:
Códigos da Tabela CST ICMS Simples Nacional
Os códigos da Tabela CST (Código de Situação Tributária) classificam a origem e a tributação do ICMS sobre mercadorias e serviços. Eles seguem o formato ABB, onde o primeiro dígito (Tabela A) identifica a origem do produto ou serviço, como nacional ou importado, e os dois últimos dígitos (Tabela B) indicam a forma de tributação do ICMS.
Esses códigos garantem a correta aplicação do imposto conforme a legislação vigente, sendo fundamentais para a apuração fiscal.
Como calcular o ICMS com o CST no Simples Nacional?
Com a obrigatoriedade do CST para empresas do Simples Nacional, é fundamental entender como calcular corretamente o ICMS nas notas fiscais.
Passo a passo para o cálculo do ICSM CST no Simples Nacional:
- Identifique o CST correto: utilize a tabela de Códigos de Situação Tributária para determinar o código adequado para a operação;
- Verifique a alíquota aplicada: no Simples Nacional, a tributação do ICMS está embutida na guia DAS, conforme a tabela progressiva de faturamento da empresa;
- Determine a base de cálculo: em algumas situações, pode ser necessário destacar o ICMS na nota, como em operações sujeitas à substituição tributária ou diferencial de alíquota;
- Destaque o ICMS, se aplicável: caso a operação exija o destaque do ICMS na NF-e, a empresa deve calcular o imposto conforme as regras vigentes para o estado e tipo de produto.
Como as empresas podem se adequar?
Para evitar problemas fiscais e autuações, é essencial que as empresas do Simples Nacional realizem as seguintes ações:
- Atualizar os sistemas emissores de notas fiscais para garantir que a tabela CST seja utilizada corretamente;
- Revisar cadastros de produtos e serviços, ajustando a tributação conforme as novas regras;
- Capacitar equipes contábeis e fiscais para compreender a mudança e evitar erros na emissão de documentos fiscais;
- Manter-se atualizado com a legislação tributária, pois novas alterações podem impactar o regime de tributação da empresa.
Importância do CST ICMS Simples Nacional
A adoção do CST ICMS Simples Nacional representa uma mudança significativa na emissão de notas fiscais para empresas optantes por esse regime. Além disso, a padronização com os demais regimes tributários busca facilitar a fiscalização e o controle das operações comerciais.
Para evitar problemas e garantir conformidade fiscal, empresas e profissionais contábeis precisam compreender e implementar corretamente essa alteração. Mantenha-se atualizado com as novas regras e adeque seus processos para garantir uma gestão tributária eficiente.
FAQ – CST ICMS Simples Nacional: perguntas frequentes
O Código de Situação Tributária (CST) é um código numérico que indica a tributação do ICMS em operações comerciais. Desde abril de 2023, empresas do Simples Nacional passaram a utilizá-lo no lugar do CSOSN para padronizar a classificação fiscal.
A alteração foi determinada pelo Ajuste SINIEF 16/2020 para uniformizar o uso de códigos fiscais entre empresas de diferentes regimes tributários. Isso facilita a fiscalização e reduz erros no cruzamento de informações.
O cálculo segue os seguintes passos:
Identificar o CST correto conforme a tabela de Códigos de Situação Tributária;
Verificar a alíquota do ICMS embutida na guia DAS do Simples Nacional;
Determinar a base de cálculo para operações com substituição tributária ou diferencial de alíquota;
Destacar o ICMS na NF-e apenas quando necessário.
O CST segue o formato ABB, onde o primeiro dígito indica a origem da mercadoria (nacional ou importada) e os dois últimos determinam a forma de tributação do ICMS, garantindo a correta aplicação do imposto.
Para evitar erros fiscais, as empresas devem:
Atualizar seus sistemas emissores de notas fiscais;
Revisar a tributação de produtos e serviços conforme a tabela CST;
Capacitar equipes contábeis e fiscais;
Acompanhar mudanças na legislação para garantir conformidade tributária.
