O CST 98 é um dos códigos da Tabela de Situação Tributária (CST) utilizados para classificar as operações de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Esse código indica outras operações de saída, ou seja, transações que não se encaixam nos demais códigos padrões da tabela.
O CST 98 do PIS e da COFINS é utilizado quando a operação não se enquadra nas classificações usuais de incidência ou não incidência. Em outras palavras, ele é aplicado a situações que não possuem um enquadramento específico na tabela de CST, funcionando como um código de classificação genérico para algumas transações.
Como funciona o CST 98 na prática?
Quando uma empresa emite uma nota fiscal eletrônica (NF-e) e precisa informar a tributação do PIS e da COFINS, é necessário preencher o CST correto. Se a operação se encaixar em uma situação atípica, que não se adequa aos outros códigos de CST, a empresa pode utilizar o CST 98.
Exemplos de uso do CST 98:
- Transações que envolvem produtos ou serviços sem uma classificação tributária clara.
- Operações específicas determinadas por normativas fiscais.
- Saída de mercadorias com tributação diferenciada.
Diferença entre CST 98 e outros CSTs
Na tabela CST do PIS e da COFINS, existem diversos códigos que representam diferentes formas de incidência tributária. Alguns exemplos incluem:
- CST 01: Operações tributadas no regime cumulativo.
- CST 02: Operações tributadas no regime não cumulativo.
- CST 04: Operações isentas de PIS e COFINS.
- CST 06: Operações imunes de PIS e COFINS.
- CST 98: Outras operações de saída não classificadas nos outros CSTs.
Ou seja, enquanto os CSTs mais comuns têm um enquadramento específico, o CST 98 é usado para casos atípicos e menos comuns.
Como preencher corretamente o CST 98 na Nota Fiscal?
Ao emitir uma NF-e, é essencial preencher corretamente os campos referentes ao PIS e COFINS. Veja os passos principais:
- Identifique a operação
Certifique-se de que o CST 98 é realmente aplicável à transação.
- Preencha os campos obrigatórios
No sistema de emissão de NF-e, informe o CST 98 nos campos de PIS e COFINS.
- Verifique a base de cálculo e alíquotas
Dependendo do caso, a tributação pode exigir preenchimento de alíquotas diferenciadas.
- Revise antes de emitir
Para evitar problemas com a Receita Federal, confira se a classificação está correta.
Consequências do uso incorreto do código 98
O uso inadequado do desse CST pode levar a problemas fiscais e tributação incorreta. Algumas consequências incluem:
- Glosa de créditos tributários: se a empresa tentar utilizar créditos de PIS e COFINS sem enquadramento correto, pode sofrer ajustes fiscais.
- Multas e penalidades: erros na tributação podem resultar em autuações pela Receita Federal.
- Riscos de auditoria: o uso frequente do código 98 sem justificativa pode chamar atenção dos órgãos fiscais.
Operações atípicas
O CST 98 do PIS e da COFINS é um código que se aplica a operações atípicas, sem classificação específica na tabela de CSTs. Por isso, é importante entender bem quando e como utilizá-lo corretamente para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação.
FAQ – CST 98 PIS COFINS – perguntas frequentes
É um código da Tabela de Situação Tributária usado para classificar operações de saída que não se enquadram em nenhum outro CST padrão. Ele serve como uma alternativa genérica para casos atípicos ou com tributação diferenciada.
O código de situação tributária 98 é utilizado quando a operação não tem uma classificação clara nas tabelas de PIS e COFINS, como em transações específicas, mercadorias com tratamento especial ou situações previstas por normas fiscais.
Os outros CSTs (como 01, 02, 04, 06) têm enquadramentos específicos, como tributação no regime cumulativo ou isenção. Já o CST 98 é reservado para casos que fogem desses padrões e exigem tratamento diferenciado.
1. Verifique se a operação realmente exige o CST 98
2. Preencha o código nos campos de PIS e COFINS na NF-e
3. Informe base de cálculo e alíquota, se aplicável
4. Revise todas as informações antes de emitir a nota
Uso incorreto pode gerar glosa de créditos, autuações, multas e chamar atenção em auditorias. Por isso, o código deve ser usado com critério e apenas quando realmente necessário.
