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Pronampe concede crédito a 517 mil empresas

Mais de 500 mil empresas foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa, coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), inovou ao dar suporte de garantias para as pequenas empresas conseguirem de fato pegar empréstimos no sistema financeiro durante a pandemia da Covid-19.

Ministerio_da_economia

Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021

Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021.

“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação).

PGFN

Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada

As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), neste contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19.

Sefaz

Governo prorroga até 30/11 adesão a benefícios do ICMS

Contribuintes com débitos do ICMS tem redução de 90% em multas e juros

O Governo do Maranhão prorrogou para 30 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do  ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória no 329/20.

A medida foi formalizada pela Resolução Administrativa nº 18/2020 do Secretário da Fazenda,

obrigacoes_trabalhistas

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto.

Reforma tributária

Relator da reforma tributária poderá incluir benefícios voltados à educação

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta sexta-feira (25) que estuda a possibilidade de uma devolução de imposto para que as famílias de baixa renda continuem a acessar programas educacionais como o ProUni. “Seja a isenção do ProUni, seja a devolução para o cidadão, mitigando a questão das mensalidades. E sobretudo com o olhar de progressividade,

tributos

Transação tributária: negociação às avessas

Diante da crise da saúde, somada a da economia, um dos temas mais comentados no ambiente jurídico é o da transação tributária entre o fisco e o contribuinte, objeto da Lei 13.988, publicada em abril deste ano.

Nas últimas semanas, o assunto ganhou ainda mais atenção, após a veiculação da “transação excepcional”, no nível federal,

Topo de artigo_Reforma Tributária

Proposta do governo para Reforma Tributária cortará 34% de benefícios fiscais de PIS e Cofins

Números da Receita Federal apontam que a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês passado, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia.

Esse valor representa 33,8% de um total de R$ 83,7 bilhões de benefícios fiscais decorrentes de incentivos,

PLANALTO

Governo avalia manter benefícios de regime especial após reforma tributária enviada ao Congresso

O governo vem recebendo pressões da iniciativa privada para manter regimes especiais de impostos, o que desafia a proposta do Executivo de eliminar exceções no sistema tributário. O Ministério da Economia é contrário aos penduricalhos na lei, mas estuda alternativas para manter benefícios, como no setor de óleo e gás.

O projeto de lei enviado ao Congresso neste mês une PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços,

Projeto reduz prazo para empresa ficar inativa

Iniciativa torna crime acumulação de benefícios sociais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6937/17, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que criminaliza o acúmulo do seguro-desemprego com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o auxílio desemprego.

Pelo texto, a pena será de reclusão, de dois a sete anos, e multa.

A legislação atual já determina que o trabalhador não tem direito ao seguro desemprego,

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