Topo de artigos_Simples Nacional

Simples Nacional recolhe indevidamente ICMS como fazer uma loja virtual nas operações interestaduais desde 2016

Você sabe em qual situação a empresa optante pelo Simples Nacional não deve recolher a parcela destinada ao ICMS na venda interestadual destinada a não contribuinte? A sua empresa revende mercadoria sujeita ao ICMS-ST (Portaria CAT 68/2019 – mercadorias sujeitas ao ICMS-ST) para não contribuinte estabelecido em outro? O contribuinte optante pelo Simples Nacional não está sujeito ao ICMS-Difal da EC 87/2015 e também não deve recolher a parcela destinada ao ICMS no DAS.

SIMPLES_NACIONAL

Equipe econômica planeja cortes no Sistema S e no Simples Nacional

A equipe econômica apresentou a parlamentares sugestões para reduzir as alíquotas do Sistema S, que incidem sobre a folha de salários acima de um salário mínimo, e o incentivo ligado ao Simples Nacional.

As ideias tem como objetivo desonerar a folha de pagamento e segurar recursos no caixa do Tesouro.

Sistema S

No caso do Sistema S,

Topo de artigo_ICMS

Simples Nacional: ICMS sobre a venda a consumidor final em outro Estado

Por meio da Consulta Tributária 22.374/2020 SP, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo esclareceu sobre a incidência do ICMS na Venda a Consumidor Final, quando há dispositivo prevendo Substituição Tributária sobre o produto, por empresa optante pelo Simples Nacional.

Considerando que o imposto incidente na saída das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária já se encontraria satisfeito,

SEFAZ

Empresa com faturamento acima do limite do Simples Nacional é alvo de ação da Sefaz-RJ

Contribuinte não declarou informações de vendas nos cartões de débito e crédito

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta terça-feira, 22/09, a Operação Golias. Por meio de um trabalho realizado pela Superintendência de Fiscalização (Sufis), foi identificada uma empresa enquadrada no Simples Nacional que movimentou uma quantia superior ao limite máximo que dá direito a aderir ao regime tributário diferenciado.

Topo de artigos_Simples Nacional

Simples Nacional: Tributos federais prorrogados começam a vencer em outubro

Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se atentar porque os vencimentos começam no próximo mês de outubro.

Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus (Covid -19), não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento.

Topo de artigo_benefícios fiscais

Estados e capitais se posicionam contra PLs que estendem benefícios fiscais

Os secretários de fazenda estaduais e os secretários de finanças das capitais brasileiras enviaram ao Congresso Nacional na última terça-feira (22/9) ofícios pedindo para que os parlamentares não aprovem projetos de lei que concedam isenção, redução ou suspensão do pagamento de tributos para empresas de pequeno porte por conta da pandemia da Covid-19. Estados e municípios estimam perda mensal de R$ 2,1 bilhão em arrecadação caso projetos de benefícios fiscais sejam aprovados,

Topo de artigos_Simples Nacional

Simples Nacional: Quando a empresa deve recolher o PIS e a Cofins fora do regime?

O recolhimento do Simples Nacional não contempla o PIS e a Cofins do fabricante e importador de produtos do sistema monofásico

No que diz respeito ao faturamento, engana-se quem pensa que a empresa optante pelo Simples Nacional deva pagar apenas o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional!

O Sistema Tributário Brasileiro é tão complexo que o legislador conseguiu complicar até o Simples Nacional,

SIMPLES_NACIONAL

Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.988/20, que regulamenta a negociação de débitos fiscais com a União e é oriunda da Medida Provisória 899/19,

Topo de artigos_camara dos deputados

Proposta quer ampliar prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.988/20, que regulamenta a negociação de débitos fiscais com a União e é oriunda da Medida Provisória 899/19,

SIMPLES_NACIONAL

Simples Nacional será afetado pela Decisão do STF que declarou constitucional a vedação do uso da alíquota zero do sistema monofásico?

Será que a apuração do Simples Nacional será afetada pela decisão do STF que declarou que é constitucional a vedação do uso da alíquota zero de PIS e Cofins para os produtos da Lei nº 10.147/2000?

Recentemente o STF (04/09) declarou que é constitucional a redação do parágrafo único do art.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH