STF: É constitucional a inclu...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB. Terminou na sexta feira, 18.06, o julgamento do […]
VejaSTF: há repercussão geral em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, que há repercussão geral no caso que discute a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza […]
VejaPlenário vai decidir se ISS p...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição […]
VejaInclusão do ICMS no cálculo ...
Vivemos um momento de relevante dúvida sobre os limites das competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria […]
VejaSTF: É constitucional a inclu...
Por sete votos contra quatro, o STF decidiu em julgamento encerrado ontem, que é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB. O Ministro […]
VejaToffoli pede vista no julgamen...
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista no julgamento de recurso que trata da constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da […]
VejaSTF inicia o julgamento da exc...
O STF iniciou o julgamento com repercussão geral reconhecida do RE 1187264 (tema 1048), para decidir se a inclusão do ICMS na base de cálculo […]
VejaA CPRB (desoneração da folha...
A CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta – foi criada com o intuito de desonerar a folha de pagamento instituída pela Lei 12.546/2011, abrangendo inicialmente as empresas de Tecnologia da Informação – TI, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Call Center e as empresas da área de vestuário e calçadista. Depois se estendeu para outros setores.
VejaCPRB – Receita Federal escla...
A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 5.011/2017, vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 40/2014, esclareceu acerca da composição da base de cálculo da CPRB.
VejaPGR pede exclusão do ICMS do ...
Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Corte que também declare inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
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