A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes que estiverem sem contabilistas responsáveis ou que indicaram um profissional, mas que este ainda não aceitou o convite por meio da Agência Virtual, poderão sofrer restrições à emissão e recepção de documentos fiscais, conforme previsto no Regulamento do ICMS.

O objetivo da medida é manter o cadastro do contribuinte atualizado,

A Secretaria da Fazenda informa que o ambiente de homologação (sem valor fiscal) já está disponível para que as empresas que possuam programa emissor próprio de Nota Fiscal Eletrônica-NF-e realizem testes na efaz Virtual do Rio Grande do Sul-SVRS, que será o novo ambiente de autorização da NF-e a partir do dia 02 de setembro.

O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (20) R$ 487,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (13) R$ 483,56 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No âmbito da modernização e simplificação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), as secretarias especiais de Previdência e Trabalho, da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editarão até 30 de setembro de 2019 um ato normativo conjunto que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional do eSocial.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento lança nesta quinta-feira (1º) o novo Portal de Legislação Tributária(https://legislacao.fazenda.sp.gov.br), ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais. Esse é um importante mecanismo de consulta e pesquisa para o dia a dia de trabalho de contabilistas,