SIMPLES_NACIONAL

Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) e os valores apurados pelo Fisco paulista. A ação é a segunda etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional,

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária – RS

Na manhã desta quarta-feira (05) a Receita Estadual esteve reunida com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST). As mudanças estão em aplicação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restituição do ICMS-ST pago a maior e de complementação do valor pago a menor.

tributos

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.

A assinatura reflete os esforços do País para ampliar e modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas,

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações

A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16.

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

SEF/SC participa de evento sobre retirada de produtos da Substituição Tributária

O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Rogério Mello, participou na manhã desta quinta-feira (30) de debate sobre a retirada de medicamentos da Substituição Tributação (ICMS/ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

E-SOCIAL

Erro 301. O que fazer?

Algumas empresas têm reportado que receberam o erro 301, ao enviar arquivos ao eSocial. Mas o que é o erro 301? O que fazer quando ele ocorrer?

A equipe técnica do eSocial esclarece a questão e orienta os usuários:

O código de erro 301 é utilizado pelo eSocial para tratar situações não esperadas pelo Sistema.

ICMS

Repasses de ICMS realizados aos municípios pela secretaria da Fazenda e Planejamento já ultrapassam R$ 2 bilhões em maio – SP

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira, (28), R$ 861,24 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

tributos

Nova estrutura virtual do ITCD modernizará gestão e serviços relacionados ao tributo – RS

Uma nova gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) entra em funcionamento a partir do dia 3 de junho no Estado. As mudanças na estrutura estão alinhadas a conceitos como virtualização, centralização, especialização, padronização e automatização dos serviços, tendo como principais objetivos garantir mais eficiência e otimizar a arrecadação do tributo,

DT-E

Governo Federal lança projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Foi lançado nesta segunda-feira (27), no Espírito Santo, o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A nova tecnologia, implantada em fase de testes pelos próximos meses, permitirá a unificação de cerca de 20 documentos que são exigidos para operações de transporte de carga no país.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas de desburocratização e de melhorias no processo de fiscalização que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal.

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