CT-e

Sefaz orienta contribuintes sobre nova regra de validação do CT-e

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do mês de dezembro só serão autorizados Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) emitidos com o código de barra bidimensional, conhecido como QR Code. A medida tem o objetivo de facilitar a consulta dos dados contidos nesse documento, que é utilizado na prestação de serviço de transporte de cargas.

SEFAZ

EFD deve ser enviada até o 15º dia do mês subsequente a partir de novembro

A Secretaria Estadual da Fazenda alerta aos contribuintes sobre a alteração do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme o Decreto nº 18.559 (http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20191008 ), publicado na página 2. do Diário Oficial do Estado (DOE) nº 191, de 08 de Outubro de 2019. O referido decreto altera o Decreto nº 13.500,

SEFAZ

SEFAZ esclarece alterações na tributação da energia elétrica no Amazonas

O Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019 atribuiu às empresas geradoras de energia elétrica a responsabilidade de reter e recolher o ICMS incidente nas operações subsequentes com energia elétrica, gerada por qualquer modalidade, ainda que por terceiros. O recolhimento via Substituição Tributária (ST) ocorre na saída da energia elétrica da empresa geradora.

ICMS

Prazo para adesão do parcelamento e regularização de Créditos Tributários

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio da Lei n° 19.963/2019 (DOE de 02.10.2019) altera a Lei n° 19.802/2018, estabelecendo o prazo limite, de até 31.10.2019, para o sujeito passivo aderir ao parcelamento dos créditos tributários relativos ao ICMS, correspondentes a fato geradores ocorridos até 31.12.2017, inscritos ou não em dívida ativa.

Fonte: Tributa Net

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal discute simplificação de obrigações acessórias – PI

O ano de 2019 marca adesão de todos estados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com utilização do ICMS e IPI. No Piauí, o assunto foi discutido nesta sexta-feira (4) com representantes da Receita Federal do Brasil. O Sped representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

“Temos um grande processo de integração com os estados buscando a simplificação das obrigações acessórias.

SEFAZ

Governador edita decreto para mudar tributação de produtos importados que chegam ao estado

O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira (27/09), o decreto que altera as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro. Sob a coordenação da Secretaria de Fazenda, o “Rio Importa +” tem a expectativa de movimentar diversos setores da cadeia produtiva,

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