O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo sobre a idade mínima de aposentadoria da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo. Será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, após um período de transição de 12 anos. A informação foi confirmada pelo secretário especial de Previdência, Rogério Marinho , após uma reunião com Bolsonaro,
Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
De acordo com o PL 575/2019, caberá ao Ministério da Agricultura discriminar os produtos cobertos pela isenção de IPI,
Os ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, CTe-OS e MDF-e) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) ficarão indisponíveis durante aproximadamente 2horas, para alterações relacionadas ao fim do horário de verão. A parada vai acontecer entre as 23h30 do dia 16/02/2019, ainda no horário de verão , até as 00h30 do dia 17/02/2019,
A Unidade de Controle Contábil (Unicon), da Secretaria de Fazenda do Piauí, divulgou nesta quarta-feira (13) um balanço das ações dos últimos 4 anos de gestão. O destaque foi a modernização dos serviços, em especial a substituição do SIAFEM pelo SIAFE. Em 2015, por exemplo, o SIAFEM não permitia a emissão dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auditores fiscais do Posto Fiscal Silvino Nóbrega da Receita Estadual (Pernambuquinho), em Monteiro, em conjunto com o Comando Fiscal de Campina Grande intensificaram operações e apreenderam nessa última quarta-feira (13) duas cargas com irregularidades.
A primeira apreensão foi uma carreta, do tipo baú, transportando 26.400 unidades de vassouras, na BR 412. O motorista apresentou nota fiscal inidônea que havia sido emitida no mês de dezembro.
Alvos são distribuidoras de bebidas e cigarros suspeitas de sonegação e comercialização irregular de mercadorias.
A Receita Estadual de Minas Gerais deflagra, nesta quarta-feira (13/2), a “Operação Ressaca”. Os alvos são 32 empresas distribuidoras de bebidas e cigarros estabelecidas em seis cidades mineiras: Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora e Pouso Alegre.
Auditores-fiscais do Trabalho iniciaram, em 12 de fevereiro, ação fiscal no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, localizado em Vargem Grande, no Rio de Janeiro.
A operação, realizada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro que integram a força-tarefa formada por vários órgãos e que foi criada para análise do incêndio que atingiu o alojamento de atletas da unidade na última sexta-feira (8/2),
Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente à competência de abril/2019.
O Ministério da Economia divulga nesta quinta-feira (14/02) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de fevereiro de 2019.
Acesse os relatórios na íntegra:
Relatório Mensal – fevereiro 2019
Distribuição de Frequência – fevereiro 2019
Prisma Fiscal
O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais,
O governo Jair Bolsonaro decidiu aumentar oimposto de importação de leiteem pó para compensar o fim da taxa aplicada para proteger osprodutores locais. Aumentar a alíquota foi a solução encontrada para o fim da medida antidumping contra o leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Ela é aplicada quando um país vende um produto em outro mercado com valores excessivamente baixos.