A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) criou mais uma ferramenta para aprimorar a fiscalização e a arrecadação de impostos: um robô integrado ao sistema Fisco Fácil que monitora automaticamente toda a base de contribuintes pessoas jurídicas do estado, busca divergências fiscais e cobra as pendências identificadas. Em pouco mais de duas semanas,
Inúmeros processos fiscais são objeto do Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal que foi iniciado nesta segunda-feira, 16, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, o mutirão é uma grande oportunidade para comerciantes locais que estejam em débito com Sefaz regularizarem sua situação tributária.
De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, o início de alguns eventos obrigatórios do e-social foram adiados. As informações foram anunciadas no último dia 06/12 e foram editadas para adequação à Medida Provisória n° 905/2019, que regulamento o Programa Verde Amarelo.
Eventos adiados
O adiamento abrange os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas,
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo. O decreto nº 64.632/2019, assinado pelo governador João Doria, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 4/12.
De acordo com a medida da Secretaria da Fazenda e Planejamento,
A Secretaria da Economia, por meio da Instrução Normativa 1.446/2019 , alterou os prazos e normas sobre o rito processual aplicável ao indeferimento e exclusão da opção pelo Simples Nacional. “Além de facilitar a vida do contribuinte com ampliação dos prazos, tornamos o processo mais fluido e ágil na Economia”, disse a coordenadora do Simples na Economia,
A Receita Federal abriu, na manhã desta segunda-feira (9/12), a consulta ao último lote de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019, que também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no próximo dia 16/12, totalizando o valor de R$ 700 milhões.
A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI.
O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI,
A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho “verde e amarelo” no ambiente de produção restrita do eSocial. Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, de 11/11/2019 e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias: