Bloco K do SPED Fiscal: o que é, quem deve declarar, prazos e mais

O Bloco K é uma das partes mais sensíveis e detalhadas da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), instituída pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ele abrange a produção e controle de estoque das empresas, fornecendo informações minuciosas sobre os processos produtivos e o fluxo de mercadorias. 

Introduzido com o objetivo de aumentar a transparência e facilitar o cruzamento de dados fiscais, o Bloco K é essencial para a fiscalização tributária.

Apesar de sua importância, o preenchimento do Bloco K ainda é motivo de dúvidas e desafios para muitas empresas, principalmente aquelas que lidam com uma cadeia produtiva complexa. Por isso, vamos explicar um pouco mais sobre o tema neste texto. Mas também queremos te dar uma dica: se esse é um assunto recorrentes no seu dia a dia, conheça o Corretor Automático do SPED.

O que é um Bloco K?

O Bloco K compõe o SPED Fiscal e é voltado para o controle da produção e do estoque. Nele, as empresas devem registrar dados detalhados, como estoque inicial e final, itens produzidos, insumos consumidos, e movimentações internas e externas de mercadorias. Além disso, também é necessário informar os produtos em posse de terceiros ou sob a guarda do próprio declarante.

A complexidade do Bloco K exige precisão no registro de todas as etapas do processo produtivo. Isso inclui a descrição de itens de mercadorias, matérias-primas e produtos intermediários, bem como qualquer movimentação que impacte o inventário. A omissão de informações ou a inconsistência nos registros pode acarretar sanções fiscais.

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Objetivo do Bloco K

O objetivo do Bloco K é aumentar a fiscalização sobre o uso de insumos e matérias-primas, prevenindo fraudes e sonegações, especialmente em operações que envolvem beneficiamento, industrialização e transformação de produtos. A Receita Federal e as Secretarias Estaduais da Fazenda utilizam essas informações para cruzar dados de produção com saldos de estoque e notas fiscais emitidas.

Ou seja, a partir do Bloco K, o Fisco consegue acompanhar a cadeia produtiva das empresas e garantir a correta apuração dos tributos. Além disso, o bloco é uma exigência para aumentar a transparência nas relações fiscais e promover a competitividade justa no mercado. Para as empresas, embora seja uma obrigação complexa, o Bloco K também oferece oportunidades para aprimorar a gestão de estoques e processos internos.

Quem é obrigado a declarar?

A obrigatoriedade de entrega do Bloco K é escalonada e depende do CNAE da empresa, do regime tributário e do faturamento. Em geral, são obrigadas:

• Indústrias e equiparadas a indústria (como atacadistas de alguns segmentos específicos);
• Empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido, conforme cronogramas definidos pelo Ajuste SINIEF 25/2016;
• Estabelecimentos que realizam processos de industrialização por encomenda ou por conta e ordem de terceiros.

Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas da entrega do Bloco K. No entanto, empresas que terceirizam parte de sua produção também devem declarar esses processos no Bloco K, fornecendo dados sobre insumos enviados a terceiros ou produtos recebidos para industrialização.

Como preencher

O Bloco K é composto por diversos registros, sendo os principais:

• K200 – Estoque escriturado (posição quantitativa dos itens no final do período);
• K220 – Outras movimentações internas (ajustes que não envolvem documentos fiscais);
• K230/K235 – Itens consumidos e produzidos na industrialização (ordens de produção);
• K250/K255 – Itens em terceiros e devoluções.

O preenchimento do Bloco K exige que a empresa tenha um controle rigoroso do estoque e da produção, com sistemas integrados que detalhem:

• Produtos acabados e semiacabados;
• Insumos e matérias-primas consumidas;
• Perdas no processo produtivo;
• Movimentações internas não documentadas por nota fiscal.

Muitos contribuintes utilizam planilhas automatizadas ou sistemas ERP com layout compatível com o SPED Fiscal para gerar o arquivo digital corretamente. Afinal, dentre os principais desafios enfrentados pelas empresas está a coleta e organização dos dados exigidos. Erros no preenchimento, como a falta de informações obrigatórias ou inconsistências entre registros, são comuns e podem levar à aplicação de multas ou à rejeição do arquivo.

A atualização constante do layout e das regras de validação do Bloco K também exige atenção redobrada. Por isso, as empresas precisam acompanhar mudanças regulatórias e atualizar seus sistemas para garantir o cumprimento das normas.

Principais diferenças entre o Bloco K e o Bloco H da EFD ICMS/IPI

Bloco K

Bloco	Descrição	Reg.	Nível	Ocorrência
K	Abertura do Bloco K	K001	1	1
K	Informação sobre o Tipo de Leiaute (Simplificado / Completo)	K010	2	1
K	Período de Apuração do ICMS/IPI	K100	2	V
K	Estoque Escriturado	K200	3	1:N
K	Desmontagem de mercadorias – Item de Origem	K210	3	1:N
K	Desmontagem de mercadorias – Item de Destino	K215	4	1:N
K	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias	K220	3	1:N
K	Itens Produzidos	K230	3	1:N
K	Insumos Consumidos	K235	4	1:N
K	Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos	K250	3	1:N
K	Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos	K255	4	1:N
K	Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo	K260	3	1:N
K	Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas	K265	4	1:N
K	Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260	K270	3	1:N
K	Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265	K275	4	1:N
K	Correção de Apontamento – Estoque Escriturado	K280	3	1:N
K	Produção Conjunta – Ordem de Produção	K290	3	1:N
K	Produção Conjunta – Itens Produzidos	K291	4	1:N
K	Produção Conjunta – Insumos Consumidos	K292	4	1:N
K	Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros	K300	3	1:N
K	Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos	K301	4	1:N
K	Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos	K302	4	1:N
K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1

Qual é o prazo para entrega do Bloco K?

O Bloco K deve ser entregue mensalmente, junto com os demais blocos da EFD-ICMS/IPI. A data de transmissão segue os prazos definidos pela legislação estadual. Em casos de necessidade de retificação, o contribuinte deve observar as regras específicas, que incluem prazos limitados para corrigir inconsistências sem a autorização do Fisco.

Após o prazo permitido, a retificação só é possível mediante autorização prévia e pode envolver processos mais complexos.

Bloco K e GTIN: existe alguma relação?

Embora o GTIN (Global Trade Item Number) não seja um campo obrigatório no Bloco K do SPED Fiscal, ele pode desempenhar um papel importante no controle e na rastreabilidade dos produtos registrados nesse bloco.

O Bloco K exige que o contribuinte informe dados detalhados sobre:

• Consumo de insumos;
• Produção acabada;
• Saldos de estoque;
• Movimentações internas sem nota fiscal.

Para isso, é essencial que o cadastro de produtos esteja correto e padronizado. É aí que o GTIN entra como diferencial: ao utilizar códigos GTIN válidos e padronizados no sistema de gestão, a empresa facilita a identificação unívoca dos itens, o que reduz erros de apuração, melhora a consistência entre blocos e ajuda na integração entre Bloco K, NF-e e SPED Fiscal como um todo.

Além disso, empresas que exportam ou operam com grandes redes varejistas, e-commerce ou marketplaces, tendem a adotar o GTIN em seus ERPs. Isso gera uma base mais confiável para alimentar não só a NF-e, mas também relatórios gerenciais e blocos como o K.

FAQ – Bloco K: perguntas frequentes

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