INSS

Empresa pode reduzir cálculo de contribuição ao INSS

A Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese que permite diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o valor do INSS, retido do empregado, do cálculo da contribuição patronal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa que acompanha atualmente 214 processos sobre o assunto no Judiciário.

Hoje,

PGFN

Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de solicitar doações ou para tratar de questões como o pagamento de benefícios e auxílios ou a restituição e o resgate de valores de qualquer natureza.

Além disso,

PGFN

Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal

Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único.

O Login Único é uma forma de acesso unificado aos serviços públicos que permite ao cidadão acessar serviços digitais com um único login e uma única senha, sem a necessidade de realizar diversos cadastros ou criar várias senhas para se relacionar com os diferentes órgãos da administração pública.

PGFN

Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário

Foi publicada no Diário Oficial da União (17/6), portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso tributário nos casos onde haja relevante e disseminada controvérsia jurídica ou de pequeno valor (até sessenta salários mínimos).

A portaria traz entre os seus objetivos a promoção de solução consensual de litígios administrativos ou judiciais mediante concessões recíprocas,

Ministerio_da_economia

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 30 de junho:

Rescisão de parcelamento por inadimplência

Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão,

CONTABILISTA

CFC elabora e-book com orientações sobre o Pronampe

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) desenvolveu um e-book sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020. O objetivo é esclarecer os principais pontos do texto publicado pelo Governo e, assim, desenvolver e fortalecer os pequenos negócios. O PRONAMPE abrange microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP),

e-Auditoria | Governo divulga aumento de tributos

Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia

 

O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 958/2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O texto determina que, até 30 de setembro de 2020,

dinheiro

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números 2018”

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN divulgou, na semana passada, o relatório “PGFN em Números 2018”, que apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas da Instituição ao longo do ano passado. Alguns dos principais destaques são:

 

 

A recuperação total de R$ 26,1 bilhões, supracitada,

Cálculo 2

PGFN disponibiliza Darfs e DAS numerados com código de barras

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras.

O novo formato começou a ser emitido desde a última quinta-feira (1/02). Agora, a nova funcionalidade elimina a necessidade de inserir manualmente os dados dos referidos documentos,

prazo

PGFN: Requerentes que não aderiram ao Pert por indisponibilidade do Sistema terão novo prazo de adesão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por indisponibilidade do Sistema de Parcelamento Sisparnet terão até o dia 30 de novembro para solicitar a adesão.
De acordo com a Nota Técnica PGFN/CDA nº 607/2017,

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