Rio Grande do Sul altera normas relativas à NF-e

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE – RS nº 10, alterou a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para dispor sobre:
a) o prazo para cancelamento de NF-e de transferência indeferida;
b) a dispensa de emissão do comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuado com cartão de crédito,

EFD PIS/COFINS – Natureza da receita – Registro M410

Dúvida de um cliente que pode ser útil para todos:

"Um posto de Combustível (Comércio Varejista) vende Etanol (Álcool combustível) classificado na NCM: 2207-10-00. Minha dúvida é referente a o EFD PIS/COFINS, onde tenho de informar a natureza da receita deste produto. Então para comércio varejista qual Natureza da Receita devo informar?"

RESP: Essa natureza da receita tem que ser classificada de acordo com o CST,

ECD ainda não é obrigatória para empresas do lucro presumido.

Muitos têm especulado a respeito da obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital – ECD – para empresas tributadas com base no lucro presumido.

Cumpre esclarecer que, de acordo com o artigo 3º da Instrução Normativa nº 797/07, a obrigatoriedade aplica-se apenas às empresas do lucro real.

Segundo informações da Receita Federal do Brasil, o SPED CONTÁBIL será

Benefícios fiscais para produtos de informática

Temos recebido várias consultas acerca dos benefícios fiscais relacionados aos produtos de informática.

Em suma, podemos dizer o seguinte:

As vendas de unidades de processamento digital da posição 8471.50.10 da TIPI ficam com as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins reduzidas a zero.

A alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins alcança também as receitas de vendas,

Obrigatoriedade de Escrituração de Notas Fiscais na EFD PIS COFINS

Outra dúvida bastante frequente refere-se à obrigatoriedade de escrituração de documentos no SPED PIS COFINS. Vejamos:

No arquivo EFD (Livro de Contribuições), no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições), devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá

Lançamento de despesas acessórias no SINTEGRA

Em nosso trabalho diário de auditoria eletrônica, temos nos deparado com questões recorrentes.

Uma dúvida muito comum entre as empresas refere-se ao lançamento de despesas acessórias no SINTEGRA.

O correto para essas situações é lançar o valor total da NF no registro 50 e uma linha para cada situação no registro 54.

Alívio para micros e pequenas empresas do MT

 Foi adiada para o segundo semestre de 2012 a cobrança da multa pela falta de entrega da Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD) para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário do Simples Nacional do Estado do Mato Grosso.

É bom aproveitar esta chance para iniciar os procedimentos de geração do arquivo magnético.

Prorrogado o prazo para a entrega da EFD no Rio Grande do Sul

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul passou para 16 de julho a data final para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)  com informações referentes aos meses de janeiro a junho de 2012. Neste período, o SINTEGRA continua obrigatório.

É mais uma chance para que os contribuintes preparem-se para a geração dos arquivos SPED.

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