Ano tributário das empresas começa a ser definido

Com o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional nesta sexta-feira, empresas brasileiras iniciam preparação do campo tributário para o novo ano-calendário
 
Termina amanhã o prazo para a opção ao Simples Nacional, sistema de apuração de tributos que abrange mais de oito milhões de micros e pequenas empresas em todo o País.Dessa forma,

Julgamentos da Receita Federal serão abertos no RJ

A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro desta quarta-feira (29/01), acolhendo em caráter liminar o Mandado de Segurança Coletivo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, abriu um precedente que poderá ser seguido pelas OABs em todo país. Pela liminar, proferida pelo juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio,

Amazonas: Novas regras tributárias incentivarão formalidade

As novas regras tributárias para o segmento ligado aos serviços de alimentação, em Manaus, podem atrair para a formalidade pelo menos 2,5 mil empresas de pequeno e médio porte, que atuam com lanchonetes, sorveterias, restaurantes e afins, até o fim deste ano. Desta forma, o número de empreendimentos legalizados passaria dos atuais 5 mil para mais 7,5 mil na capital amazonense.

Contribuição Sindical – Distribuição – Conta Especial Emprego e Salário

A Portaria n°188/2014, dispõe sobre as transferências de valores dos recursos de arrecadação referente a Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário e suas respectivas distribuições, de maneira que as importâncias seram creditadas na Caixa Econômica Federal e distribuidas das seguintes maneiras para as entidades representantes de empregados ou empregadores:
 

Ato Declaratório Executivo Corec nº 1 de 30/01/2014

Publicado no DO em 31 jan 2014
 
Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
 
A Coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art.

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Serviços de medicina

Ementa: IRPJ. RETENÇÃO NA FONTE. Somente os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro estão fora do alcance da retenção do imposto de renda na fonte, de que trata o art. 647 do Decreto nº 3.000/1999 (RIR). Os pagamentos relativos a serviços médicos prestados por outras pessoas jurídicas,

Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que pis e cofins suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural.
 
De acordo com o projeto (PLS 278/2007),

Carf isenta contribuição previdenciária a PLR

Com o novo entendimento do Conselho todos os trabalhadores, com ou sem vínculo, têm direito a participação nos lucros e resultados
 
A 4ª Câmara, da 3ª Turma Ordinária, da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou a Marítima Saúde Seguros S.A. do pagamento de contribuições previdenciárias a título de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) pagos aos seus administradores que não mantinham vínculo empregatício com a companhia.

SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.527 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida
 
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29/1. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto,

Desoneração da folha de pagamento pode ser permamente, diz secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou nesta quarta-feira a intenção do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Atualmente, 56 setores e segmentos são beneficiados pelas medidas anticíclicas adotadas pelo governo para combater a crise internacional, que começou em 2008.

Nesta quarta-feira,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH