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CONVÊNIO ICMS 128/2013 D.O.U.: 18.10.2013 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos […]
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O Protocolo ICMS nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Rio de Janeiro e de […]
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Está em fase de ajustes finais a integração dos sistemas informatizados da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Fazenda Nacional, que permitirá ajuizamento […]
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A partir do dia 1º de julho de passa a vigorar a Lei nº 6.357/12 no Rio de Janeiro, que trata da norma antielisão fiscal, […]
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Através da Portaria SAF nº 1227, o Estado do Rio de Janeiro detalhou os procedimentos para a alteração de dados repassados ao Fisco por meio […]
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Através da Resolução nº 623 publicada em 10/05/2013, a Sefaz/RJ instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica. A norma convalidou as operações de […]
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A SEFAZ/RJ alerta para a oportunidade de regularização das obrigações tributárias acessórias até 30/06/2013. Para verificar as declarações a serem regularizadas, basta efetuar as […]
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Atenção: Conforme Portaria SAF nº 1.218, de 25.04.2013 publicado no DOE/RJ de 26.04.2013, o registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que […]
VejaRJ РProrroga̤̣o no pr...
A Resolução Sefaz nº 595 do Estado do Rio de Janeiro prorrogou para 1º de abril o prazo de entrega dos arquivos pelo Sintegra relativo […]
VejaRJ: Estado exige novamente os ...
A Resolução 594/2013, do Estado do Rio de Janeiro, revogou dispositivos da Resolução 5.723 SEFCON, de 12-2-2001, que dispensavam a inclusão das informações dos tipos […]
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