29/08/2023
Créditos de ICMS: SEF-MG leva...
Um grupo técnico multidisciplinar da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) elaborou uma série de medidas que vão proporcionar a ampliação da transferência e utilização […]
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07/08/2013
Guerra Fiscal: MG concederá c...
Para combater a guerra fiscal, o governo de Minas editou a Lei nº 20.824/2013, que altera várias regras tributárias do Estado, inclusive, determinando que poderá […]
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28/05/2013
MG – limitação ao uso ...
Conforme a Resolução nº 4.547, publicada em 27/05/2013 e que passa a ter vigência em 28/05/2013, o contribuinte em MG terá que estornar o valor […]
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28/03/2013
SP – Operação Quebra G...
A operação Quebra Gelo III suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). A ação envolveu mais de […]
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