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Recuperação de créditos tributários para empresas do SIMPLES NACIONAL

Recuperar valores de PIS/Pasep e COFINS pagos indevidamente por empresas optantes pelo Simples Nacional, além de ser uma possibilidade de injetar novos recursos na empresa, é uma oportunidade de honorários para prestadores de serviço que atuam na área tributária.

Contudo, alguns profissionais não compreendem todo o processo para esta recuperação e ainda possuem dúvidas no momento de solicitar os créditos junto à Receita Federal.

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Como a mudança do código NCM pode impactar as empresas

No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias é feita através da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), adotada desde janeiro de 1995 pelos países integrantes do MERCOSUL e demais associados. Toda mercadoria deve ter um código NCM, que é lançado no documento fiscal e está presente em livros legais e outros documentos.

Classificar um produto corretamente não é nada fácil.

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Como os profissionais contábeis podem negociar diante de objeções de clientes na hora da contratação

Profissionais de todas as áreas tem sofrido com a crise causada pela pandemia do COVID19, seja por corte de gastos, seja por encerramento das atividades das empresas.

Entretanto, cortar gastos pela contabilidade é uma maneira errada de fazer a contenção de custos. Afinal, o Contador é um profissional que pode ser decisivo no planejamento que vai indicar formas de como cortar custos,

A importância da classificação fiscal e segregação de receitas de empresas do Simples

A importância da classificação fiscal e segregação de receitas de empresas do Simples Nacional

Com a Receita apertando o cerco, a classificação fiscal de mercadorias é um tema de cada vez mais relevância. A classificação é um código que permite enquadrar cada mercadoria em uma categoria para que seja possível estipular os tributos, os incentivos fiscais existentes, o tratamento administrativo do produto, controles estatísticos, e a valoração aduaneira. A classificação do produto passa a representar a própria mercadoria.

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A classificação fiscal e seus impactos

A classificação fiscal de mercadorias é um tema que ganha cada vez mais relevância nos comércios interior e exterior. Não é para menos, afinal a classificação fiscal, entre outras coisas, determina o tratamento administrativo requerido para o produto, é utilizada para fins de controle estatístico no comércio exterior, serve como base para a determinação de instrumentos de defesa comercial (antidumping,

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Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é uma tarefa bastante complexa, que demanda estudos, análises, conhecimento da mercadoria e uma boa interpretação da legislação fiscal. Por isso, hoje vamos explicar um pouco do que se trata essa classificação e os seus procedimentos!

 

Qual a origem da classificação fiscal?

O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema Harmonizado (SH).

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Consultas sobre classificação de mercadorias passam a ser solucionadas pela Coordenação-Geral de Tributação

Foi publicada hoje, 17 e abril de 2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.750, que dispõe sobre a transferência de competência para solucionar consultas sobre a classificação de mercadorias da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana para a Coordenação-Geral de Tributação – Cosit. O propósito de tal transferência é concentrar na Cosit todas as atividades que exigem a interpretação da legislação tributária em geral, inclusive aduaneira, no âmbito da Receita Federal.

IPI: Receita Federal divulga nova disciplina sobre consulta de classificação fiscal de mercadorias

Por meio da instrução Normativa RFB nº 1.464/2014 – DOU 1 de 09.05.2014, foi disciplinado o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 740/2007, com efeitos a partir de 08.07.2014.

Os atos administrativos relativos à

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