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21/01/2014

Pernambuco: Edital nº 2, de 1...

DOE-PE de 18/01/2014 (nº 12, pág. 17)   A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III […]

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31/12/2013

SPED Fiscal no Espirito Santo ...

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) será obrigatória a partir da próxima quarta-feira (1º de janeiro) a todos os 17 mil contribuintes de ICMS cadastrados no […]

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26/11/2013

Instrução Normativa nº 1.41...

Publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa nº 1412/13 em 25.11.2013. Esta, por sua vez, dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais, […]

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22/11/2013

Solicitação para retificar E...

A partir de hoje (22) os contribuintes podem solicitar à Secretaria da Fazenda autorização para envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) retificadora pela internet, sem […]

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12/07/2013

Parecer Normativo Nº 3, de 10...

 Em recente parecer, a Secretaria da Receita Federal traçou um profundo estudo acerca das consequências da nova redação do art. 57 da Medida Provisória (MP) […]

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