MG – Notícias da CISPED

Pessoal,

     O coordenador do Projeto Sped informou que o leiaute da Resolução 3.884/07 de Minas Gerais, referente ao Livro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo P/3 para EFD ICMS/IPI em 2013, está em análise.

     Vale lembrar que o leiaute foi desenvolvido, testado e homologado pelo Sefaz/MG,

RJ – Megaoperação Fiscal

 

        Uma Megaoperação Fiscal, conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Governo e Polícia Militar, teve início na tarde de ontem (12/11). Com a finalidade de combater a sonegação de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a operação, denominada ST Total, irá fiscalizar as entradas do Estado durante 24horas,

CE – Obrigatoriedade do REG 1400

 

Atenção!

As empresas de Transportes, Comunicação e Distribuidoras de Energia do estado do Ceará que ainda não retificaram seus arquivos do Registro 1400 (VALORES AGREGADOS) – EFD ICMS/IPI devem fazê-la com a mais brevidade possível para que a omissão da obrigação não implique em penalidades futuras. O referido registro será

SP – Mais uma operação Quebra-Gelo

Pessoal, atenção:
A SEFAZ/SP está promovendo a segunda operação Qubra-Gelo, fiscalizando 218 estabelecimentos comerciais em 82 municípios por suspeita de irregularidades na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
 
São 220 fiscais que utilizam um software de datamining, levantando indícios de que os estabelecimentos destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS nos documentos fiscais sem apresentar compras compatíveis com o movimento de saída de produtos.

GO – 160 mil contribuintes com Domicílio Tributário Eletrônico (DTe),

O Estado de Goiás iniciou o credenciamento obrigatório dos 160 mil contribuintes do ICMS no Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), inclusive os que fazem parte do Simples Nacional.
 
Este sistema contém uma caixa postal eletrônica, através da qual os contribuintes recebem comunicações oficiais enviadas pela Secretaria da Fazenda. O objetivo é tornar ágil a comunicação entre o Fisco e as empresas,

PB – Aumento na emissão das NF-e

De janeiro a setembro de 2012, o Estado da  Paraíba registrou um aumento de 16,7% nas emissões de NF-e em relação ao mesmo período do ano passado.

Em média, são emitidas quase 1,5 milhão de Notas Fiscais Eletrônicas por mês. Contribuiram para o aumento a crescente lista de empresas obrigadas, mas também as empresas voluntárias.

ES – Milhares de empresas suspensas

Já havíamos comentado aqui na coluna que o Estado do Espírito Santo havia intimado milhares de empresas a regularizar suas pendências até 30 de outubro.

Pois bem: muita gente não cumpriu as determinações e, como resultado, a Receita Estadual penalizou 1.421 empresas que deixaram de apresentar 7.131 Diefs (Documentos de Informações Econômico-Fiscais) entre janeiro e julho de 2012.

PA – Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 14 de 13.08.2012

 

Vejam abaixo a IN do Estado do Pará, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outras providências:
 
IN Sec. Faz. – PA 14/12 – IN – Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 14 de 13.08.2012
 

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