DÃvida ativa: nova renegociaÃ...
Os contribuintes inscritos na DÃvida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos […]
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PGFN divulga novo edital de tr...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, nesta quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas possibilidades de negociações de […]
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PGFN organiza série de açõe...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realiza, neste mês, uma série de ações de regularização fiscal e informativa voltada ao contribuinte com débitos inscritos na […]
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Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento Adesão à s transações com benefÃcios – descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento – […]
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, nesta sexta-feira (18), o vencimento das prestações dos parcelamentos firmados por contribuintes domiciliados em Petrópolis (RJ), que teriam […]
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Os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar pendências perante os entes federativos: União, Estado, Distrito Federal e MunicÃpio. Em […]
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi anexada a […]
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Após pouco mais de um ano da edição da Lei n. 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária em âmbito federal, já foram firmadas mais de […]
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As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes. A […]
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Pouco mais de um ano e meio após a edição da Medida Provisória que deu origem à  Lei do Contribuinte Legal, a transação superou, no mês de […]
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