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16/01/2024

Dívida ativa: nova renegocia...

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos […]

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30/05/2023

PGFN divulga novo edital de tr...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, nesta quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas possibilidades de negociações de […]

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09/05/2023

PGFN organiza série de açõe...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realiza, neste mês, uma série de ações de regularização fiscal e informativa voltada ao contribuinte com débitos inscritos na […]

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28/06/2022

PGFN – Negociações com...

Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento Adesão às transações com benefícios – descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento – […]

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22/02/2022

PGFN prorroga prazo das presta...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, nesta sexta-feira (18), o vencimento das prestações dos parcelamentos firmados por contribuintes domiciliados em Petrópolis (RJ), que teriam […]

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15/02/2022

Optantes do Simples têm até ...

Os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar pendências perante os entes federativos: União, Estado, Distrito Federal e Município.  Em […]

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03/09/2021

PGFN segue Receita pela exclus...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi anexada a […]

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30/07/2021

Averbação dos acordos de tra...

Após pouco mais de um ano da edição da Lei n. 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária em âmbito federal, já foram firmadas mais de […]

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13/07/2021

PGFN entrega mais de 10 novos ...

As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes.   A […]

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28/06/2021

PGFN alcança a marca de R$ 10...

Pouco mais de um ano e meio após a edição da Medida Provisória que deu origem à Lei do Contribuinte Legal, a transação superou, no mês de […]

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